Aracaju - Com o volume cada vez mais reduzido e sofrendo todo tipo de degradação, o Rio São Francisco cobra o preço das sucessivas promessas de socorro não cumpridas. R$ 30,8 bilhões é o volume de recursos necessários para combater a agonia e salvar o Velho Chico, aponta estudo técnico que começou a ser elaborado em 2014 e só foi finalizado no início do mês. O documento preconiza ações de revitalização a serem executadas até 2025 em toda a bacia do chamado Rio da Unidade Nacional, que nasce na Serra da Canastra, no Centro-Oeste de Minas Gerais, e percorre 2,8 mil quilômetros até desaguar no Oceano Atlântico, atingindo uma população de 18 milhões de pessoas, moradoras de 505 municípios de seis estados (MG, BA, GO, SE, PE e AL) e do Distrito Federal.
Segundo o presidente do CBHS, Anivaldo de Miranda Pinto, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco 2016/2025 (PRH-SF) diagnostica todas as “ações concretas” que deverão ser executadas para que a bacia seja recuperada, envolvendo a União, estados, municípios, organizações não governamentais e outras fontes de financiamentos, mas não detalha o desembolso que caberá a cada parte. “Serão necessários R$ 30,8 bilhões para que, de fato, possamos falar em revitalização absoluta da Bacia do Rio São Francisco e seus afluentes”, resumiu.
Ele frisa que promessas de revitalização “não saíram do papel”, enquanto o manancial vem sendo sufocado pelo desmatamento acelerado, retirada de matas ciliares, assoreamento, lançamento de esgotos e outras formas de poluição. Apenas recentemente, lembra, o governo federal anunciou “uma medida prática, que destina recursos para revitalizar o São Francisco”, ainda assim, “de forma indireta”, por meio de um programa de conversão de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em projetos com essa finalidade.
Miranda Pinto critica ainda o que chama de “maquiagem nos orçamentos”. E explica: “Entendemos que revitalização da bacia é sinônimo de recuperação hidroambiental. Às vezes, o governo cita investimentos em estradas e construção de escolas como revitalização do Rio são Francisco. Não temos nada contra construir escolas ou estradas, mas isso não tem nada a ver com revitalização do rio. Revitalização se resume em ações que aumentem a quantidade de água e melhorem sua qualidade”, ponderou.
E é justamente para aumentar a vazão e melhorar a qualidade da água tanto dos afluentes quanto da calha principal do São Francisco que se destinariam os R$ 30,8 bilhões previstos no PRH-SF. Entre as ações mais prementes, Miranda Pinto citou saneamento básico, implantação de redes de monitoramento, estudo hidrológico, combate à erosão, recuperação de nascentes, programas de recomposição florestal e educação ambiental. “Foi criado um grupo de trabalho para detalhar cada eixo do plano de recursos hídricos, visando a ações concretas, que vão desde a segurança de barragens até novas metodologias de convivência com o clima semiárido”, destacou o presidente do CBHSH.
PACTO Para levar adiante o projeto, o estudo sugere um “Pacto da Revitalização” que “liderado pela União e secundado pelos estados e demais atores da bacia, torne realidade, em termos de uso de recursos e vontade política, os investimentos, programas e ações voltadas para a recuperação hidroambiental do Rio São Francisco e seus afluentes”. Também são propostos o “Pacto das Águas” e o “Pacto da Legalidade”, entre União e governos dos estados da bacia.
O dossiê sobre a Bacia do Rio São Francisco foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, que envolveu engenheiros (ambiental e civil), biólogos, geólogos, economistas e outros profissionais. O trabalho contou com a coordenação de equipe técnica da empresa portuguesa Nemus Gestão e Requalificação Ambiental, consultoria internacional da área ambiental, que atua na Europa, África e América Latina. Também participaram técnicos da Agência Nacional de Águas e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).
Os problemas ambientais do Velho Chico e seus afluentes e as intervenções necessárias para reverter o quadro foram levantadas em audiências, oficinas e encontros promovidos durante um ano e seis meses em cidades de Minas Gerais e de outros estados da bacia. Ao todo, os encontros reuniram cerca de 4,7 mil participantes.
Um deserto a caminho
Não foi à toa a inclusão do combate ao desmatamento como uma das principais metas do Plano de Recursos Hídricos do São Francisco (PRH-SF). De acordo com o diagnóstico que sustenta o plano, nada menos que 47% da vegetação de toda a extensão da bacia – o equivalente a 8% do território nacional – foi cortada. O quadro ainda mais crítico em algumas áreas, como o trecho mineiro do Alto Médio São Francisco, onde a retirada da cobertura vegetal chega a 59%. O estudo alerta aindapara os riscos da desertificação, ampliados pela agricultura irrigada, que provoca salinização dos solos em áreas de drenabilidade deficiente ou nula.
R$ 19,3 bi para barrar a sujeira
Evitar que o esgoto não tratado e lixo continuem chegando ao Rio São Francisco é uma tarefa árdua, cara, mas que exige execução imediata. Para que a barreira à sujeira vire realidade, serão necessários R$ 19,3 bilhões até 2025, 63% dos investimentos previstos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco (PRH-SF) para o período. A ideia é que o dinheiro seja direcionado para esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos e drenagem urbana.
No documento, são citadas outras duas ações que devem ser priorizadas para a salvar o Velho Chico e melhorar as condições de vida da população ribeirinha: abastecimento de água – com a destinação de R$ 7,7 bilhões (25% do investimento total necessário) e recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes – R$ 2,6 bilhões (9%). Segundo o levantamento, somente a área da bacia situada no semiárido deverá consumir de R$ 12,3 bilhões a R$ 15,4 bilhões, ou seja, entre 40% e 50% do total de recursos previstos.
Como potenciais fontes para viabilizar as ações, o PRH-SF cita recursos provenientes dos governos Federal e estaduais por meio de planos plurianuais; fundos nacionais (de meio ambiente, recursos hídricos e outros); financiamentos de organismos federais (ministérios e programas como o Água para Todos e o de Despoluição de Bacias Hidrográficas); fundos estaduais de recursos hídricos; financiamento internacional; e compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
METAS Entre as principais metas do plano está a redução do desmatamento em todos os estados em que a bacia se insere. No caso de Minas Gerais, o objetivo é diminuir a retirada da vegetação nativa à metade nos próximos anos. De acordo com o diagnóstico do CBHSF, a taxa de desmatamento em Minas é de 0,7% por ano. A meta definida no estudo é reduzir a taxa para 0,5% ao ano até 2020 e para 0,35% ao ano no período de 2021 a 2025.
No mesmo eixo de ações pretende-se ainda delimitar uma “rede verde” na Bacia do São Francisco, com a criação de áreas de conservação e corredores ecológicos e a implantar projeto-piloto de recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes.
No eixo “Governança e mobilização social”, o objetivo é “aplicar até 2025 pelo menos 80% de todos os recursos financeiros previstos (para a preservação da bacia)”. E a conscientização não foi esquecida. Pelo plano, atividades de educação ambiental deverão ser levadas a pelo menos 10% dos usuários da bacia no período compreendido pelo plano.
Cumprido o plano, os usuários da bacia deverão ser diretamente beneficiados. O eixo Qualidade da água e saneamento prevê monitoramento sistemático, regular e articulado da qualidade das águas superficiais a ser implantado até 2020; garantia do abastecimento de água a 93% de todos os domicílios e de redes de esgoto para 76% dos domicílios da bacia até 2023; e, até 2025, abranger todos os municípios (da bacia) com planos de saneamento básico, além de implantar plano integrado de investimento em controle e prevenção das águas subterrâneas e superficiais. Área crítica no curso da Bacia do São Francisco, o semiárido mereceu atenção especial. Para a região, a meta é triplicar até 2025 o número de povoados – hoje 20 mil – servidos com cisternas de água para o consumo humano e para produção.