A consumidora disse que sofreu danos morais com a interrupção do serviço. Por isso, ela processou a Cemig e pediu a retirada do seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, além do reestabelecimento da energia elétrica.
Por outro lado, a Cemig alegou que o corte foi legítimo, uma vez que havia várias contas atrasadas. O parcelamento dessas dívidas também foi solicitado pela ponte-novense e ela reconheceu estar inadimplente.
Em sua sentença, o juiz Bruno Henrique Tenório Taveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, determinou a religação da energia elétrica e o pagamento de reparação de R$ 5 mil pela suspensão indevida. Entretanto, o magistrado rejeitou o pedido da mulher para exclusão do seu nome da lista sem direito ao crédito junto à Cemig.
O relator, desembargador Dárcio Lopardi Mendes, em seu voto, manteve o entendimento de primeira instância. Ele se baseou no fato de ser um serviço essencial para a cidadã.
Os desembargadores Ana Paula Caixeta e Kildare Carvalho votaram de acordo com o relator.