A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) descumpriu o limite da extração de minério previsto em autorização inicial para a atividade. Essa é a conclusão de uma vistoria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), principal órgão de fiscalização do empreendimento, que divulgou resultado do Relatório Técnico Conjunto 01/2018 depois de uma série de denúncias e de um pedido do Ministério Público para que a Justiça paralise imediatamente a extração de minério.

A atividade ocorre na área da antiga Granja Corumi, no Bairro Taquaril, Leste de BH, e é possível observar uma grande extensão degradada na base do Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da cidade encravado na Serra do Curral. Segundo a Semad, embora o empreendedor tenha apresentado para a Prefeitura de BH, que era responsável pelo licenciamento até 2015, e para o estado o mesmo projeto de recuperação ambiental da área onde está operando, os volumes de terreno movimentado foram diferentes. Enquanto o governo estadual sustenta que a autorização da prefeitura previa retirada de 1,5 tonelada de material para ser comercializado, no relatório entregue à Semad a mineradora admitiu movimentação de 5,88 toneladas de minério com possibilidade de comercialização. “Isso mostra que a Empabra informou ao Estado uma quantidade de minério autorizado para extração quase quatro vezes maior do que havia informado à PBH”, pontua, em nota, a Semad.

Segundo a pasta que cuida da área de meio ambiente em Minas Gerais, também está comprovado que existe mineração em área diferente do que foi previsto no projeto, mas não há, até o momento, confirmação oficial de mineração em área tombada pelas três esferas do patrimônio histórico. A vistoria feita pela Semad faz parte do processo de licenciamento corretivo da atividade desenvolvida pela mineradora, que terá 10 dias para apresentar as devidas respostas aos problemas levantados pelo governo. A partir desse retorno é que a Semad vai definir quais serão as próximas medidas a serem tomadas no curso do processo administrativo para licenciar a atividade. “Caso estes questionamentos não sejam esclarecidos de forma substancial, o empreendedor sofrerá as penalidades em via administrativa, o que inclui multa e embargo (suspensão imediata das atividades de lavra), sem prejuízo das obrigações de recuperação da área e das demais consequências judiciais no processo que o Ministério Público de Minas Gerais move contra o empreendedor”, informou a Semad.

A Semad ainda destaca quatro cláusulas descumpridas no TAC, sendo três delas relacionadas a questões socioeconômicas e outra à não instalação de lavador de rodas nos caminhões que fazem o transporte de minério. Sobre os danos ambientais no Parque Estadual Floresta da Baleia, a Semad informa que estes não foram comprovados. Porém, ficou constatado que as atividades da Empabra colocam em risco um ponto específico da divisa com o parque. Neste ponto, estava prevista a instalação de um aterro, mas essa obra não estava concluída no momento da fiscalização. Intervenções emergencias já foram solicitadas à empresa.

Além do esclarecimento sobre o material movimentado pela empresa, a Semad e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) também solicitaram à Empabra o cronograma das obras de recuperação já executadas e das obras necessárias para a proposta final de recuperação da área. Uma explicação sobre as quatro cláusulas descumpridas do TAC também foi requerida pela Semad. 

Por meio de nota, a empresa disse que está “ciente do relatório da vistoria e já está providenciando a documentação que será encaminhada à Semad”..