A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) entregou, nesta quinta-feira, a licença ambiental para construção do novo Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, devastado pela lama da Barragem do Fundão, que se rompeu em 5 de novembro de 2015. “Com essa licença em mãos, a Renova pode começar as suas obras. Mas tudo depende dos possíveis documentos pendentes em outros órgãos”, afirmou Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas. Contudo, o tramite legal exige que a Prefeitura de Mariana receba e analise essa licença para conceder o alvará de construção.

Procurado, o prefeito de Mariana, Duarte Junior, estranhou a declaração do governo. “O órgão ambiental sabe muito bem qual é o trâmite. Não entendi por que estão atropelando as prerrogativas do município”, disse. De acordo com o prefeito, é de interesse da administração municipal que os procedimentos para a obra ocorram o mais rápido possível, mas o rito legal não pode ser ignorado. “Não posso assinar um documento que não foi analisado pelos meus técnicos. Só a licença do estado levou 40 dias. Assim que esse documento for entregue terá total prioridade. Já autorizei pagar até horas extras para técnicos.  Sabemos que essa situação traz grande ansiedade para o povo de Bento”, concluiu.

A pasta que cuida do meio ambiente em Minas deu parecer favorável ao empreendimento na região conhecida como Lavoura, terreno aprovado pelos moradores para que as novas casas sejam construídas. A entrega da licença foi feita à Fundação Renova – constituída para gerir a reparação dos danos após a tragédia de Mariana – em solenidade na Cidade Administrativa, no Bairro Serra Verde, em Venda Nova. A autorização da Semad inclui licenças prévia, de instalação e operação. Segundo o governo, em cada etapa podem ser adionados condicionantes, como ações de compensação ambiental.

Em maio, começou a implantação do canteiro de obras na área escolhida para a construção do novo distrito de Bento Rodrigues. O pedido de licenciamento ambiental para o reassentamento de 238 famílias veio logo em seguida. Para a licença ambiental ser expedida, a pasta fez uma análise técnica e jurídica. O prazo estabelecido para a implantação do novo Bento é março de 2019. Com 98 hectares, o terreno fica a oito quilômetros do subdistrito destruído pela lama.

Após a autorização da superintendência, a Renova informou que começará a supressão vegetal e, em seguida, a terraplanagem, para que seja iniciada a fase de construção de toda a infraestrutura e execução dos projetos de pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia.

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