Campanha cobra revisão do projeto de novo plano diretor

Vinte e oito associações de profissionais e empresas que atuam em Belo Horizonte, tendo à frente a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), lançaram nesta segunda-feira a campanha “Mais imposto, não!”, contra a criação do que vem sendo definido como um “imposto sobre moradias”. O objetivo é impedir a aprovação, pelo Legislativo municipal, do projeto de reforma do Plano Diretor da capital, que estabelece novas regras para a ocupação urbana e está em discussão há quatro anos. “BH já tem um IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 10 vezes mais alto do que o de Nova Lima, por exemplo, e o encarecimento dos imóveis expulsa a população para cada vez para mais longe, com impactos na mobilidade urbana”, afirma o vice-presidente da Fiemg e presidente da Câmara da Indústria da Construção da mesma casa, Teodomiro Diniz Camargos.

Para o empresário do setor da construção Ricardo Catão, integrante da diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), é imprescindível que haja diálogo nas discussões do Plano Diretor sobre diversos temas, entre eles o coeficiente de aproveitamento dos terrenos, afastamento, altimetria, cálculo das contrapartidas, custo do potencial adicional de construção, como serão tratadas as vagas de garagem, entre outros. “Se atualmente já existe grande dificuldade para aprovar projetos, o novo Plano Diretor, que prevê coeficiente de aproveitamento igual a um para toda a cidade, vai desacelerar a retomada econômica que o mercado imobiliário vinha conquistando. Além disso, o projeto prevê a criação de um novo imposto, ao estabelecer a outorga onerosa para quem deseja edificar acima do limite permitido.”

Catão credita o desconhecimento sobre o assunto à falta de empenho dos órgãos públicos em informar a população. “A participação popular no processo de elaboração é imprescindível, pois apontará as necessidades do município que deverão ser contempladas pela lei. As propostas do Plano Diretor interferem na lógica urbana, impactando a vida de todos os cidadãos, e precisam ser esclarecidas, debatidas e estudadas”, avalia. “É preciso uma solução negociada, clara e amplamente debatida. Temos que estudar muito bem essas questões para que não fique injusto para nenhuma das partes e se consiga uma solução sustentável para a cidade”, ressalta.

Em nota, a Fiemg e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) informam que o modelo de ocupação do solo sugerido pela gestão municipal anterior é considerado lesivo a todos os setores produtivos e, principalmente, à população, diante do formato previsto para a outorga onerosa do direito de construir. “Precismos construir uma cidade melhor e não aumentar impostos, fazendo com que pessoas procurem cidades vizinhas para morar, o que prejudica o comércio, os serviços e outros setores. O deslocamento diário faz com que 40% do trânsito na cidade seja devido a essa situação”, afirma Camargos. 

A campanha defende a necessidade de maior debate sobre o tema e indica, como alternativa, que o projeto de lei seja levado à discussão na 5ª Conferência Municipal de Política Urbana, já convocada pela Prefeitura de Belo Horizonte para este ano. “Assim, o Plano Diretor poderá ser debatido de forma a atender os reais anseios de todos os setores sociais, sem prejudicar a geração de empregos e renda na cidade”, destaca o vice-presidente da federação.

Danos para a economia da cidade 

Camargos destaca que a criação de uma nova modalidade de imposto é danosa para a economia da cidade. “Na prática, a outorga onerosa do direito de construir vem em uma hora equivocada, uma vez que a economia ainda se recupera dos efeitos da última crise. Além disso, impacta fortemente o custo da moradia na capital”, enfatiza.

As entidades também protocolaram uma carta na Câmara Municipal, destacando que as 28 instituições da sociedade civil signatárias se posicionam contrárias ao Projeto de Lei 1749/15. "Gestado na administração municipal passada em conjuntura econômica diferente, o projeto, que será objeto de texto substitutivo pela atual administração, trará graves efeitos à cidade e, por isso, não atende as demandas do setor produtivo, de serviços e dos moradores de BH", diz trecho do documento.

As entidades afirmam que, "entre os pontos prejudiciais, o projeto suprime direitos e desvirtua o instrumento da outorga onerosa, equiparando-se à criação de um novo imposto, que inviabiliza investimentos, amplia a expulsão dos belo-horizontinos para outras cidades e piora a vida dos cidadãos". "Com isso, todas as atividades econômicas serão afetadas, gerando maior desemprego e acirrando a crise na capital, que já soma 120 mil postos de trabalho perdidos desde 2013.

Segundo o vice-presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, o Plano Diretor deveria contribuir para o desenvolvimento da cidade, e não para o retrocesso. “O comércio de BH está se desdobrando para driblar a crise e retomar a confiança do consumidor. A criação de mais um imposto vai atingir diretamente a população, que é a responsável pela circulação de dinheiro na cidade, gerando, consequentemente, o fechamento de lojas e um aumento do desemprego. Consideramos que o Plano Diretor, como está proposto, levará cada vez mais os belo-horizontinos a morar em outras cidades, aumentando o custo de vida e reduzindo a qualidade de moradia das famílias”, enfatiza.

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que a propostra traz avanços e que vai buscar o diálogos com os vários setores da sociedade. E garante que a outorga do projeto não se aplica aos pequenos empreendimentos familiares.

Veja íntegra da nota da PBH

 

A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que vai dialogar com todos os setores da sociedade e esclarecer porque a proposta do Novo Plano Diretor de Belo Horizonte seguramente trará avanços para a cidade, inclusive para os setores produtivos e da construção civil.  

Atualmente, cerca de 80% dos terrenos já estão limitados à possibilidade de construir uma vez a área do terreno (coeficiente 1) e com a proposta, será autorizada construção adicional de até 4 vezes a área do terreno em regiões onde já foram realizados investimentos públicos, como, por exemplo, próximo aos corredores de BRT. A Outorga do Direito de Construir é o instrumento de política urbana definido em legislação federal (Estatuto da Cidade) que prevê a cobrança por essa autorização de construção ADICIONAL.  A outorga não é imposto, sendo opcional e aplicável apenas para empreendimentos imobiliários de maior porte, que atualmente pagam aos proprietários de terrenos.  A proposta é que através da outorga parte desse recurso já incorporado no valor dos apartamentos viabilize investimentos em infraestrutura e moradia na cidade, sem aumento do valor de venda dos imóveis.

O novo Plano prevê a redução da possibilidade de construção apenas em bairros que já tiveram muitos empreendimentos nos últimos anos e que já estão saturados ou regiões que têm infraestrutura precária e que seriam impactadas com grandes empreendimentos imobiliários. Mas garante que a outorga não é aplicável para casas e pequenos empreendimentos familiares que, ao contrário, terão suas regras flexibilizadas e sua possibilidade de regularização sem ônus facilitada.