A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu favoravelmente a um detento na última terça-feira. Ele teve parte do braço amputado em uma máquina de uma lavanderia do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, na Zona da Mata. Com isso, o governo do Estado de Minas Gerais terá que pagar R$ 20 mil ao cidadão, além de remunerá-lo com uma pensão mensal no valor de um salário-mínimo.

A indenização diz respeito aos danos morais e estéticos sofridos pelo presidiário, enquanto a pensão mensal gira em torno da redução da capacidade profissional do detento.

O caso se deu em abril de 2011, quando o braço esquerdo do envolvido foi sugado por uma máquina centrífuga. O fato causou esmagamento do cotovelo e uma fratura exposta no membro superior.

Em sua defesa, o governo estadual alegou que se tratava de um acidente eventual. Portanto, o Executivo não teria responsabilidade sobre o fato, já que mantinha regular regime de vigilância sobre os presos.

Com a sentença do juiz Bruno Henrique Tenorio Taveira, as partes recorreram, e o relator do recurso, desembargador Audebert Delage, manteve as condenações.

“O dano tem origem na inexistência, mau funcionamento ou atraso na prestação de serviços. Restou provada a negligência da Administração Pública quanto à fiscalização do complexo penitenciário, no qual o homem cumpria pena”, explicou Delage.

Os desembargadores Edilson Olímpio Fernandes e Sandra Fonseca acompanharam o relator.

 

Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

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