A utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal está proibida em Minas Gerais. Essa foi a decisão dos deputados estaduais, nesta terça-feira, ao derrubar o veto total do governador Fernando Pimentel (PT) à Proposição de Lei 23.863, ligado ao Projeto de Lei 2844/2015, de autoria do deputado Fred Costa (PATRI) e Noraldino Junior (PSC). 

Agora, a proposição volta ao governador do Estado para promulgação. Se, dentro de 48 horas, isso não acontecer, o presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB), decreta o novo texto. Caso alguma empresa permaneça usando animais para realizar testes, ela será enquadrada na lei 7772/80, que regula a conservação, proteção e melhoria do meio ambiente. 

Apesar do veto do Executivo estadual, o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Durval Ângelo (PT), já havia antecipado ao Estado de Minas que seria a favor da derrubada. “Foi o único dos 18 vetos que me permiti ser contra pela objeção de consciência. Você sabe da minha luta pelos direitos humanos e também pelos animais, não posso ser contra a proibição dos testes”, afirmou. 

Em seu veto, o Executivo estadual justificou que, embora a proposição tratasse de um tema sensível e relevante, a proibição abrupta de experiências e testes sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente poderia gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor.

Além disso, Pimentel alegou que caberia somente ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais para testes.

O governador também lembrou que já vem adotando medidas que incentivam o fim dos experimentos e testes em animais. Entre eles está a criação do selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais”. O título é concedido às empresas que se destacam por não utilizar animais em ensaios.  

Procedimento 

Entre os animais mais utilizados nos testes estão os coelhos, camundongos, porquinhos da Índia e macacos. Essas espécies são criadas em cativeiro e, geralmente, são sacrificadas após os estudos, para que se meça os efeitos do cosmético. 

 

Nos coelhos, tudo se mede pela reação dos olhos, já que eles são grandes e permitem a verificação.

O funcionário do laboratório pinga o produto no globo ocular e aguarda pelo reflexo do mamífero. 

 

Para evitar que o animal mutile os próprios olhos, se usa estacas de metal para manter o órgão aberto, além de ferramentas para imobilizar o coelho. Como consequência, o bichinho pode ficar cego, sofrer inflamações e passar por hemorragias. 

 

Outros estados e países

A legislação mineira segue diretrizes internacionais. Desde 2009, a União Europeia proíbe os testes, enquanto os produtos testados não são permitidos desde 2013. No Brasil, embora ainda não exista uma legislação federal, se criou, em 2012, o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou, em janeiro de 2015, lei que passou desde então a proibir testes em animais. No Rio de Janeiro, o governador Pezão (PMDB) vetou legislação semelhante, mas a Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou a decisão e a proibição do uso dos animais para desenvolver cosméticos também virou lei em dezembro do ano passado. 

As experiências com os bichinhos para cosméticos também são proibidas no Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.

Com informações de Juliana Cipriani e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)