As atividades minerárias da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) no Bairro Granja Corumi, Leste de Belo Horizonte, estão suspensas, informou nesta quarta-feira a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). De acordo com o órgão ambiental estadual, a empresa descumpriu parcialmente quatro condicionantes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que celebrou em 2017 com a secretaria, por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana. A mineradora acatou a decisão e disse que, enquanto perdurar a suspensão, concentrará esforços na recuperação ambiental da área.

Segundo o comunicado da Semad, a mineradora ainda foi punida por prestar, ao órgão estadual, informações divergentes do compromisso de recuperação firmado antes com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A secretaria esclareceu ainda que a Empabra já foi comunicada da decisão, que é de terça-feira. Apesar da suspensão das atividades minerárias, a empresa deverá manter a execução das obras emergenciais e de recuperação da área, conforme prevê o projeto inicial. A empresa foi multada em um total de 15.525,00 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o que equivale a R$ 50.477,98, valor que se somará à obrigação de recuperação.

A decisão de suspender as atividades foi tomada pela Semad após análise de documentos enviados pela empresa em resposta à solicitação da secretaria, dentro do Relatório Técnico Conjunto 01/2018. O documento foi produzido pela Semad e pelo IEF, a partir de dados coletados em vistoria na área da empresa, em 6 de junho, e ainda com base em outros documentos do processo de licenciamento corretivo em curso na secretaria.

Em 6 de junho, o governo de Minas fiscalizou o empreendimento com corpo técnico da Semad, do IEF e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). A vistoria reuniu ainda representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O governo estadual tinha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em dezembro de 2017 com o empreendedor, que autorizava a continuidade da recuperação da área, concomitante à atividade de lavra (mineração), visando à mesma recuperação final da área previamente autorizada pela PBH. A autorização da prefeitura é anterior ao processo de Licenciamento Corretivo Ambiental protocolado junto ao estado. Ela foi concedida pelo município quando a Empabra deu entrada no Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em 2008 e complementada em 2015.

Técnicos da empresa analisam questões levantadas por Semad

Por meio de nota, a Empresa de Mineração Pau Branco confirmou que recebeu nesta quarta-feira o auto de infração lavrado pela Semad determinando a suspensão de suas atividades minerárias. A empresa afirmou que acatará a decisão, interrompendo suas atividades minerárias e concentrará todos os esforços nas ações de recuperação ambiental que já vem realizando na área. “Nossa equipe técnica está analisando detalhadamente todas as questões apontadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apresentação de nossa defesa dentro do prazo estabelecido”, diz a nota.

“Esperamos evidenciar o cumprimento dos acordos firmados desde 2012 com a Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Meio Ambiente para que, assim, seja possível a manutenção dos 250 empregos gerados diretamente e o cumprimento dos acordos firmados com as comunidades”, finalizou.