Barreira fundamental para impedir a demolição do histórico prédio da Pensão Tormin, no Centro de Araxá, na Região do Alto Paranaíba, que, conforme historiadores, pertenceu a Anna Jacintha de São José, a célebre dona Beja ou Beija (1800-1873). O secretário de Estado da Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, informou, ontem, que qualquer intervenção no sobrado deverá passar pelo crivo do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). No sábado, foi publicada no Minas Gerais a Deliberação 1/2018 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), que é presidido pelo secretário. Já em Cataguases, na Zona da Mata, a mobilização é para salvar a fachada de uma casa do início do século 20, que já teve parte derrubada.
Conforme a deliberação, é importante a articulação entre o poder público municipal e o proprietário do imóvel (um grupo hospitalar regional), a fim de “viabilizar o reconhecimento da edificação como patrimônio cultural e sua efetiva conservação, considerando as informações contidas na Ficha de Inventário Municipal, segundo a qual a construção foi erguida entre as décadas de 1820 e 1830”. Entre as intervenções que devem passar pelo Iepha estão demolição, reforma, nova edificação, ou pavimentação e instalação de engenho de publicidade.
O caso está na Justiça desde 2011, quando o antigo proprietário quis derrubar o imóvel para construir um galpão, a ser usado pela loja de uma rede nacional de varejo. Na época, o então juiz da 3ª Vara Cível, Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho, concedeu liminar, em ação do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG), suspendendo a demolição do imóvel. Como o caso ganhou muita repercussão, a rede de lojas desistiu do negócio, com comercialização posterior para um grupo hospitalar. À frente está o promotor de Justiça da comarca, Márcio Oliveira Pereira
Na semana passada, diante de decisão do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), que não reconheceu o valor histórico do bem, o juiz da 3ª Vara Cível da comarca, Rodrigo da Fonseca Caríssimo, descartou a necessidade de perícia e deu um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que o promotor de Justiça entre com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A prefeitura local, por meio de assessores, se limita a informar que não há interesse na desapropriação do imóvel para fins culturais, enquanto a presidência do Compac lembra que o caso está na Justiça.
Preocupada com a situação e preferindo o anonimato, a moradora diz que grande parte dos casarões desapareceu do mapa nas décadas de 1970 e 1980. “É uma tristeza enorme esta especulação imobiliária. Cataguases está crescendo muito, mas nem por isso podemos acabar com nossa história”, alerta. A grande inquietação dos defensores do patrimônio cultural é sobre o destino da área: “Não sabemos se o terreno será para instalação de um estacionamento ou a construção de um prédio”. Outro morador acrescenta que a casa estava em ótimo estado e não havia, portanto, necessidade “de ser retirada de cena”.
Em nota, a Prefeitura de Cataguases informa que “os imóveis localizados fora da poligonal de tombamento do município podem ser demolidos de acordo com o interesse de seu proprietário, já que não existe legislação específica sobre isso. Neste caso, o destino do imóvel é decidido pelo dono do mesmo, desde que não tenha nenhum tombamento específico e seja retirado o alvará de demolição na prefeitura, conforme prevê o Código de Obras”.
E mais: “No caso dos imóveis localizados dentro da poligonal, poderão ser demolidos os que não tenham tombamento específico, com a autorização de órgão competente (...), com o devido alvará de demolição, concedido pela prefeitura”. O secretário municipal de Cultura e Turismo de Cataguases, Fausto Menta, afirmou, ontem, que a situação foi comunicada de imediato à superintendência do Iphan em Minas Gerais, já que se trata de uma propriedade privada localizada fora da área de tombamento, sem nenhum tombamento específico ou mesmo inventário. “Está localizada na frente de uma igreja de construção recente, num área comercial, a cerca de 500 metros da poligonal de tombamento federal”, disse.