O juiz cooperador da 6º Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, determinou que o Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira realize a matrícula de uma estudante de medicina veterinária no segundo semestre de 2018. A aluna do 5º período foi impedida pela universidade de fazer o registro devido a supostas irregularidades na liberação do Financiamento Estudantil (FIES).

De acordo com a decisão judicial, documentos comprovaram a regularidade da universitária no programa de financiamento do Ministério da Educação, tendo como direito 100% de bolsa-auxílio.

O juiz ainda criticou a decisão da instituição: “Tais provas demonstram um indício forte de que a resistência é apenas por parte da ré (Newton Paiva), que se recusa a efetuar a matrícula da autora sem motivos aparentes para tal, haja vista que a bolsa junto ao FIES está vigente”.

O magistrado ainda estipulou uma multa diária de R$ 500 (limitada a R$ 50 mil), caso a instituição de ensino se recuse a firmar o contrato com a universitária.

Por meio de nota, o instituto se pronunciou: "A aluna alvo de reportagem publicada no dia 07 de agosto está com problemas no sistema do FIES, no qual a Newton não possui gerência. A instituição informa que um protocolo, reiterando urgência, já foi aberto junto ao FNDE/MEC, que está dando todo o suporte necessário ao caso e aguardando um retorno do órgão para tomar as devidas providências."

*Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie 

 

 

 

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