A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) decidiu fazer o desligamento de 90% dos funcionários. A justificativa é a manutenção da suspensão dos trabalhos no bairro Granja Corumi, Leste de Belo Horizonte, determinada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). As atividades estão suspensas desde 18 de julho, por descumprimento parcial de quatro condicionantes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que celebrou em 2017 com a secretaria, por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana. Já foram demitidas 58 pessoas, mas a previsão é que nos próximos dias mais trabalhadores sejam desligados.
“Antes de definir pelo desligamento, a empresa analisou todas as possibilidades. Desde 30 de agosto, funcionários que já haviam cumprido o período aquisitivo entraram de férias e outros estavam em casa, em sistema de banco de horas negativo, recebendo salários e benefícios e acumulando horas para compensação posterior, conforme previsto na legislação trabalhista. Porém, com a manutenção da suspensão das atividades, os desligamentos se tornaram inevitáveis”, disse a Empabra no comunicado.
A empresa informou que antes da paralisação das atividades contava com aproximadamente 250 trabalhadores na Mina Corumi, entre funcionários próprios e terceirizados que prestavam serviço exclusivamente para a Empabra. “Dos 110 funcionários próprios, 58 já foram desligados e a previsão é que, nos próximos dias, ocoram outras demissões”, informou. “Além dos funcionários que trabalhavam na unidade, a paralisação impacta diretamente cerca de 150 caminhoneiros que faziam o transporte do minério”, finalizou.
A Empabra lamentou os desligamentos e informou que, junto ao sindicato da categoria, o Metabase, vai fazer atendimentos personalizados aos funcionários que tiverem interesse, com orientações sobre recolocação profissional e atualização de currículos.
INVESTIGAÇÃO A mineração na Serra do Curral, onde funciona as atividades da Empabra, está sendo alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na primeira visita in loco à Mina Corumi, no Bairro Taquaril, Região Leste de Belo Horizonte, os parlamentares constataram indícios de irregularidades em três itens que haviam sido apontados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): falhas da empresa quanto às ações de recuperação ambiental, retirada de minério acima do montante permitido e atividade de exploração em área diversa da acordada com o MPMG. A Empabra, responsável pelo empreendimento, nega que tenha cometido quaisquer das falhas e se baseia em documentos emitidos pelo próprio Ministério Público, pela Semad e pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para sustentar a posição. Diz ainda que não foi comunicada oficialmente sobre a visita da CPI.
Por meio de nota, a Semad informou que ainda não há prazo para a liberação dos trabalhos da empresa. O retorno das atividades depende da análise dos documentos apresentados pela mineradora ao órgão, o que está em andamento. “A manifestação de outros órgãos públicos envolvidos no processo de licenciamento também é condição para a retomada. Além disso, existem impedimentos em ações judiciais movidas pelo MPMG que precisam ser sanadas”, informou. A pasta esclareceu que não houve prorrogação da suspensão, que só é retirada “após sanadas as irregularidades constatadas pela Secretaria e se não mais houver impedimento legal”.