A concessão de novas licenças ambientais para exploração minerária na Região Metropolitana de Belo Horizonte precisa levar em conta o balanço hídrico da região. Essa é a opinião do superintendente do Ibama, Julio Grillo, uma das pessoas ouvidas durante audiência pública que aconteceu na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tratou da mineração no entorno de áreas como a Serra do Curral, e os parques estaduais Floresta da Baleia e Serra do Rola-Moça, todas unidades de conservação na Grande BH.

“Quando essas montanhas saírem, nós não temos onde acumular água, perdemos nossas caixas d’água. Se houver chuva, temos captação. Quando não tiver chuva não tem mais água para Belo Horizonte. Essa questão tem que ser tratada com mais responsabilidade por todos os atores envolvidos. Tem muitos processos que já foram licenciados e outorgas que já foram concedidas. Na hora em que esses projetos forem implantados, vai faltar água em Belo Horizonte”, diz ele.

A audiência contou com a presença de ambientalistas e moradores de áreas afetadas pelos empreendimentos em questão, que questionaram os órgãos de controle e fiscalização sobre medidas em curso para frear a degradação do meio ambiente nesses locais.

No caso da Serra do Curral e do Parque da Baleia, o temor é pela atividade da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), que teve as atividades suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) por descumprimentos de cláusulas de um Termo de Justamento de Conduta (TAC) firmado com a pasta antes da obtenção das licenças ambientais.

A suspensão ocorreu depois de denúncias de que a empresa iniciou os trabalhos na Mina Corumi com um argumento de desenvolver um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), autorizado pela Prefeitura de BH, mas que na verdade encobria a mineração além dos limites permitidos. A mineradora nega as acusações e sustenta que desde o início de suas operações vem atuando na recuperação ambiental da região e dentro das regras acordadas.

Já no caso do Parque do Rola Moça, dois processos de licenciamento tramitam na Semad: um no entorno dos limites do parque em Ibirité e o outro em área com impacto maior nos limites da área verde em Brumadinho. O temor de moradores e ambientalistas é que o mesmo argumento de recuperação seja usado para promover frentes de mineração que levem a unidade à mesma situação da Serra do Curral.

Presente à audiência pública, o superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram/CM), Hidelbrando Neto, chefe do órgão em que tramitam os licenciamentos dos três empreendimentos, disse que a disponibilidade hídrica é um dos critérios analisados antes da liberação de atividades que causem impacto no meio ambiente no âmbito do licenciamento ambiental. A principal ameaça à oferta hídrica se dá por empreendimentos clandestinos, conforme argumentou Neto.

"Todos os licenciamentos que são emitidos têm comprovação de disponbilidade hídrica. O que acontece que atrapalha são as captações irregulares. O que a gente faz para resolver esse problema são as fiscalizações. Mas todos que são regularizados passam por análise de disponibilidade hídrica", sustentou. O superintendente explicou que todos os três empreendimentos citados estão com atividades paralisadas enquanto tramita o licenciamento ambiental. .