A concessão de novas licenças ambientais para exploração minerária na Região Metropolitana de Belo Horizonte precisa levar em conta o balanço hídrico da região. Essa é a opinião do superintendente do Ibama, Julio Grillo, uma das pessoas ouvidas durante audiência pública que aconteceu na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tratou da mineração no entorno de áreas como a Serra do Curral, e os parques estaduais Floresta da Baleia e Serra do Rola-Moça, todas unidades de conservação na Grande BH.
A audiência contou com a presença de ambientalistas e moradores de áreas afetadas pelos empreendimentos em questão, que questionaram os órgãos de controle e fiscalização sobre medidas em curso para frear a degradação do meio ambiente nesses locais.
No caso da Serra do Curral e do Parque da Baleia, o temor é pela atividade da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), que teve as atividades suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) por descumprimentos de cláusulas de um Termo de Justamento de Conduta (TAC) firmado com a pasta antes da obtenção das licenças ambientais.
A suspensão ocorreu depois de denúncias de que a empresa iniciou os trabalhos na Mina Corumi com um argumento de desenvolver um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), autorizado pela Prefeitura de BH, mas que na verdade encobria a mineração além dos limites permitidos. A mineradora nega as acusações e sustenta que desde o início de suas operações vem atuando na recuperação ambiental da região e dentro das regras acordadas.
Já no caso do Parque do Rola Moça, dois processos de licenciamento tramitam na Semad: um no entorno dos limites do parque em Ibirité e o outro em área com impacto maior nos limites da área verde em Brumadinho. O temor de moradores e ambientalistas é que o mesmo argumento de recuperação seja usado para promover frentes de mineração que levem a unidade à mesma situação da Serra do Curral.
Presente à audiência pública, o superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram/CM), Hidelbrando Neto, chefe do órgão em que tramitam os licenciamentos dos três empreendimentos, disse que a disponibilidade hídrica é um dos critérios analisados antes da liberação de atividades que causem impacto no meio ambiente no âmbito do licenciamento ambiental. A principal ameaça à oferta hídrica se dá por empreendimentos clandestinos, conforme argumentou Neto.
"Todos os licenciamentos que são emitidos têm comprovação de disponbilidade hídrica. O que acontece que atrapalha são as captações irregulares. O que a gente faz para resolver esse problema são as fiscalizações. Mas todos que são regularizados passam por análise de disponibilidade hídrica", sustentou. O superintendente explicou que todos os três empreendimentos citados estão com atividades paralisadas enquanto tramita o licenciamento ambiental.