A decisão sobre a liberação, ou não, da licença ambiental para a construção megaempreendimento Centralidade Sul (CSul) Lagoa dos Ingleses, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ficou para o fim de setembro. A reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que analisa o caso, durou poucos minutos. Dois conselheiros pediram vista do processo. A nova reunião vai acontecer em 25 de setembro.
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Nesta terça-feira, o Copam se reunião na Rodoviária de Belo Horizonte, no Centro da cidade, para discutir o assunto. Mas, logo no início, dois conselheiros fizeram pedidos de vista do caso.
“O pedido de vista da nossa parte visa esclarecer diversos pontos no parecer e do processo de licenciamento como o todo. Um dos pontos é a questão da disponibilidade hídrica. Entendemos que deve ser total, para todo empreendimento, e prévia à concessão da licença prévia que é para atestar a viabilidade ambiental e hídrica. No processo aqui não consta a disponibilidade hídrica de forma ampla para todo empreendimento, tem comprovado para uma parte. Desta maneira, entendo que a Superintendência de Projetos Prioritários deveria esclarecer os motivos que entende factível a concessão da licença, pois são favoráveis a concessão da licença, sem que esteja comprovado de forma objetiva e inconteste nestes autos, que há disponibilidade hídrica para 100% do empreendimento que se pretende licenciar”, disse.
O presidente da CSul Desenvolvimento Urbano S.A, Maury Fonseca Bastos, informou que estudos já garantiram água para para o empreendimento.
Segundo ele, um acordo foi feito como Ministério Público para que dois institutos de pesquisa acompanhe os estudos. “Estamos fazendo isso de forma transparente, com participação de todas as ongs e órgãos de licenciamento. Para fase seguinte do empreendimento nós assinamos um acordo com o Ministério Público e através deste acordo estamos contratando dois institutos de pesquisa que vão acompanhar de forma técnica e poder dar toda transparência e segurança para que essa conversa de que vai faltar água não seja passada adiante”, disse. “De forma inédita, a CSul vai começar um processo de estudo que vai servir não só para o empreendimento, mas para todo o estado de Minas. Será para conhecer as bacias hidrográficas e as reservas de água da região”, finalizou.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que o processo administrativo para decisão da licença prévia do empreendimento está em análise no órgão ambiental há mais de dois anos e teve todos os seus aspectos técnicos tratados ao longo desse tempo.
A Semad também informou que houve antecipação das análises hídricas e previstas quatro fases de implantação do projeto. Por fim, a pasta que cuida do meio ambiente no estado solicitou "estudos complementares referentes à disponibilidade hídrica para cada fase, a serem realizados quando da solicitação das licenças de instalação, considerando a realidade encontrada no momento da instalação", informou a secretaria.
Justiça
A reunião do Copam aconteceu depois de uma decisão judicial. Em 26 de junho, a Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), expediu decisão proibindo que a votação sobre o licenciamento do CSul entrasse na pauta da reunião do Copam. Ou seja, o empreendimento não poderia ser licenciado enquanto seus responsáveis não apresentassem estudos que comprovem a disponibilidade hídrica para compor o complexo. Mas no dia 20 a desembargadora voltou atrás e permitiu a retomada da votação para o licenciamento ambiental.Para Cleverson Vidigal, membro da ONG Abrace a Serra da Moeda e Conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH Paraopeba), o pedido de vista foi favorável para a análise do processo. “Com esse pedido de vista nós ganhamos um tempo até mesmo para a Justiça analisar as nossas petições, que entramos na sexta-feira e outra ontem (segunda-feira), pedindo a reconsideração da desembargadora da decisão que derrubou a liminar”, explicou.
“Na verdade, além da questão judicial, que ganhamos um tempo para poder fazer a discussão, vamos poder apresentar as inconsistências que existem no parecer.