Sem obras que possam eliminar os históricos afunilamentos e armadilhas no Anel Rodoviário de Belo Horizonte para evitar acidentes graves na temida descida do Bairro Betânia, Região Oeste da cidade, a nova aposta para tentar controlar os caminhões, principais vilões das batidas violentas no trecho, é a tecnologia. Com ela, militares que atuam na fiscalização da rodovia ganharam um aliado para multar veículos pesados que trafegam na faixa da esquerda. As imagens geradas por um sistema de vigilância por vídeo instalado no percurso crítico pela Via 040, concessionária responsável por parte da rodovia, vão permitir flagrantes durante 24 horas.
“Essas imagens trarão um aspecto muito positivo, porque normalmente nos acidentes graves naquele trecho, o caminhão sempre vai para a esquerda. A partir do momento em que se controla e coíbe esse trânsito na faixa da esquerda, o veículo pesado nas faixas da direita tem mais chance de procurar uma área de escape ou algum canteiro por onde possa sair”, diz o policial militar. A fiscalização com câmera para essa situação se apoia em dois tipos diferentes de legislação. A Resolução 471 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite o uso de videomonitoramento para fiscalização do tráfego. Já o artigo 185 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o veículo lento ou de maior porte deve ser punido quando não se mantiver nas faixas a ele destinadas pela sinalização de regulamentação, que no Anel são as duas à direita da pista, nos pontos em que a rodovia conta com três faixas, ou a única pista da direita nos casos de duas faixas. Em caso de desrespeito, o CTB prevê multa de R$ 130,16 pela infração média, que também é punida com a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para o consultor em transporte e trânsito Silvestre de Andrade, a medida chega para minimizar o risco dos caminhões que trafegam à esquerda e causam engavetamentos violentos na região. “Se um caminhão está na faixa da esquerda, significa que está desenvolvendo velocidade maior. Quanto maior a velocidade, mais grave são as consequências dos acidentes”, afirma. O especialista adverte porém, que isso está longe de significar o fim dos problemas. “É um passo importante na direção das melhorias, mas ainda estamos longe de condições melhores de circulação, que só virão com investimentos que ainda precisam ser feitos no Anel”, afirma.
MAIS VIGILÂNCIA O tenente Geraldo Donizete diz que a intenção é conseguir junto à concessionária Via 040 a ampliação do sistema, para estender a fiscalização a um trecho maior da descida do Betânia e coibir de vez os caminhoneiros que insistem em trafegar pela esquerda, normalmente em alta velocidade. Em nota, a Via 040 informou que o sistema é parte das ações que integram o projeto Aliança pela Vida. “O equipamento será conectado à sala de monitoramento da Polícia Militar Rodoviária, que fará a fiscalização remota do trânsito, incluindo o monitoramento de caminhões que trafegam fora da faixa da direita. A polícia terá acesso à câmera sem qualquer interferência da concessionária. A Via 040 ressalta que, como medida educativa, instalou placas de sinalização no Anel Rodoviário, informando sobre a fiscalização policial por câmeras e também sobre as faixas exclusivas para veículos pesados”, adverte.
O projeto Aliança pela Vida, além da PMRv e da Via 040, tem a participação da Prefeitura de Belo Horizonte, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Como parte dele, uma das ações previstas para o Anel Rodoviário são blitzes específicas para caminhões. Desde o início das ações foram 522 veículos pesados fiscalizados, com 366 autuações emitidas e 55 caminhões retidos. Segundo a Via 040, houve redução de 44% nos acidentes envolvendo caminhões no trecho sob sua responsabilidade. De acordo com a empresa, essa diminuição de batidas com veículos pesados chega a 73% entre as 17h e as 20h, horário considerado de pico para esse tipo de ocorrência.
O Anel tem 26 quilômetros de extensão e liga quatro rodovias que passam pela Região Metropolitana de Belo Horizonte. A maior parte da estrada fica a cargo do Dnit e o restante, entre os bairros Califórnia (Região Noroeste) e Olhos D’água (Oeste), na saída da BR-040 para o Rio de Janeiro, é administrado pela Via 040. De acordo com dados da PMRv, do início do ano até o último dia 19 foram nada menos que 725 acidentes na via, entre os quais 54 engavetamentos.
Saídas travadas
Principais propostas de intervenção no Anel Rodoviário de BH não avançaram nem têm prazo. Confira a situação de cada uma
» A municipalização
A Prefeitura de BH propôs ação judicial cobrando a municipalização da rodovia, em setembro do ano passado, após grave acidente que matou três pessoas no Bairro Betânia, na Região Oeste. Em abril, o pedido foi julgado improcedente pela Justiça Federal. O município interpôs recurso.
» A restrição para caminhões
Em janeiro, a Prefeitura de BH informou que a restrição para veículos pesados deveria começar até março no Anel Rodoviário. Na ocasião, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em nota, sustentou que não havia decisão a respeito. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, ao qual o Dnit está subordinado, informou em comunicado que haveria, sim, limitação na rodovia, mas no trecho sob concessão da Via-040, e que o percurso restante operaria normalmente. O Estado de Minas questionou a ANTT sobre as propostas de municipalização e de retirada de caminhões do Anel. “Existe um grupo de trabalho tratando do assunto, mas ainda não há previsão de quando ocorrerá a restrição, visto que demanda uma análise profunda, envolvendo vários setores da sociedade e órgãos de governo”, informou, em nota.
» A revitalização
Em junho deste ano, um novo capítulo para o início da reforma da rodovia. Um acordo negociado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) surge como esperança de acabar com gargalos e reduzir os graves acidentes que acontecem na rodovia. Uma dívida da empresa com a União pode ser revertida em recursos para as obras. O valor do repasse seria de R$ 600 milhões. Com o montante, seriam feitas intervenções no trecho entre o Bairro Betânia e a Avenida Amazonas. O MPF informa que negociações continuam. Já o Dnit informou que lançará edital para contratação dos projetos executivos para o trecho sob sua responsabilidade, compreendido entre o acesso ao Bairro Califórnia (BR-040) e o fim do Anel Rodoviário, na saída para Sabará. Mas não deu mais detalhes ou previsão de prazo.
Enquanto isso...
...Sindicato cobra faixa exclusiva para ônibus na BR-040
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano encaminhou à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas documento pedindo a criação de pelo menos uma faixa exclusiva para o transporte público por ônibus no trecho da BR-040 entre os bairros Água Branca, em Contagem, e Califórnia, em Belo Horizonte. O ofício pede atenção especial ao percurso de três quilômetros, que segundo a entidade precisa com urgência de mudanças para garantir a fluidez do trânsito do local, onde por dia passam 34 mil passageiros, em 37 linhas da Grande BH. Além do tempo perdido pelos passageiros, acrescenta, os constantes congestionamentos na região significam mais custos para o transporte coletivo.
Multas indevidas
A divergência entre a velocidade efetivamente aferida em radares e a sinalização presente em equipamentos no Anel Rodoviário levou vários motorista a receberem infrações entre abril e julho. Devido ao erro, as multas foram canceladas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os condutores que receberam as notificações podem verificar as infrações nos sites do Detran e da própria PRF. Elas serão retiradas do sistema, como foram canceladas.