O porte de armas por guardas civis municipais é tema de um encontro que é realizado nesta terça-feira em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O 2º Seminário de Guardas Civis do Estado de Minas Gerais acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade.
Segundo a prefeitura, durante o seminário “Desafios do Uso do Armamento na Segurança Pública Municipal” serão abordados diversos assuntos como a dinâmica da legítima defesa, controle interno e atividade policial, a prisão em flagrante, entre outros. Além de autoridades municipais, também participam da mesa integrantes das polícias Militar, Civil e Federal e da OAB.
O corregedor da Guarda Civil de Contagem, Alexandre Martins da Costa, esclarece que a corporação do município começou a usar armas há um ano e 10 meses. Atualmente, 180 dos 400 guardas utilizam o armamento, cujo porte é expedido pela Polícia Federal. “A gente quer que o armamento seja um incremento de segurança e não um instrumento que vai causar dano a qualquer pessoa. Como é uma situação nova, é importante que a gente discuta com a sociedade civil para que se entenda que a Guarda é uma força policial que não está se armando sem cautela e sem as devidas tomadas de controle interno e externo”, explica o corregedor.
Assim como ocorreu em Belo Horizonte, em Contagem os guardas precisam passar por um curso de capacitação antes de utilizar as armas nas ruas. Lá, a Controladoria do Município atua como órgão de fiscalização e os relatos de ocorrências da Guarda Civil com uso de arma são encaminhados ao Ministério Público.
“É salutar que seja feito de maneira gradual para que a população se acostume a ver o guarda civil armado. A sensação de segurança da população aumenta muito, a utilização do guarda se torna mais intensa, passa a atuar em ocorrências em que não poderia. A atuação da guarda passa a ser uma atuação completa como determina a legislação federal”, avalia Alexandre Martins sobre o período em que as armas passaram a ser utilizadas pelos guardas de Contagem.
Ainda durante o seminário, será lançada uma cartilha sobre prisão e flagrante e abordagem policial, com destaque sobre o atendimento a mulheres em situação de violência, idosos e grupos LGBT.