Esforço coletivo e inédito no país na tentativa de evitar incêndios em prédios históricos e garantir a integridade do patrimônio das quatro cidades mineiras com núcleos e monumentos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Diante da tragédia no Museu Nacional, no Rio de Janeiro (RJ), que completa hoje 10 dias, a superintendência em Minas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai coordenar uma rede de prevenção e proteção que deve articular autoridades e servidores de Ouro Preto e Congonhas, na Região Central, de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, e de Belo Horizonte. “Vamos treinar pessoal para agir ao menor sinal de fogo. Queremos mobilizar não apenas servidores de museus, mas também de arquivos e outros edifícios públicos, zeladores de igrejas e de capelas e outros interessados da sociedade civil”, disse, ontem, a superintendente da autarquia federal no estado, Célia Corsino. Uma vez instalada e funcional, a experiência tende a ser expandida para outras cidades do estado.
Para a superintendente, é hora de “botar a boca no trombone”, ou seja, denunciar o que estiver em risco para evitar um mal maior. Ela lembrou que “o cobertor é curto” em termos de recursos, mas é preciso buscar saídas. “É preciso que as pessoas gritem sobre a degradação do patrimônio, mas é preciso também que esse grito seja bem alto, para ser ouvido”, afirmou. A iniciativa terá como referência para proteção do patrimônio um projeto desenvolvido em BH, em parceria com o Corpo de Bombeiros, que foi apresentado pela presidente da Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin.
Sobre os recursos para o treinamento, Célia Corsino esclareceu que fará contato com o Corpo de Bombeiros e vai buscar verbas no próprio Iphan e no Ministério da Cultura: “Precisamos observar que a prevenção do patrimônio não é feita de forma isolada. De que adianta proteger um prédio histórico se a construção ao lado não está segura?”, alertou. O diretor do Museu de Congonhas e presidente da Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo (Fumcult), Sérgio Rodrigo Reis, afirmou que é fundamental ter atenção a questões básicas para evitar o pior: “Como fazer? O que devo fazer no momento do fogo? Como proteger o equipamento cultural? O processo educativo é fundamental e mais importante ainda que as informações sejam replicadas”. Em Congonhas está o Santuário Basílica Senhor Bom Jesus de Matosinhos, que acaba de ser restaurado com recursos do PAC Cidades Históricas.
CONTROLE Célia Corsino destacou que o trabalho integrado começará pelas quatro cidades mineiras, devendo se estender depois para as demais com patrimônio tombado. “Será um momento importante para a troca de experiências, de conversas entre as cidades com sítios reconhecidos pela Unesco. É basicamente o que está na Carta de Goiás”, disse a superintendente, em referência ao documento firmado, mês passado, na Cidade de Goiás (GO) por autoridades de 13 municípios brasileiros, ao fim do Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil, promovido pelo Iphan.
O secretário municipal de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto, Zaqueu Astoni Moreira, destacou o papel importante de especialistas em segurança de museus e outras instituições culturais. “A Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) tem muitos profissionais de gabarito nessa área, e será importante contar com a experiência deles.” Na avaliação de Zaqueu, que trabalha na primeira cidade brasileira sob chancela da Unesco (1980), é de suma importância a participação da comunidade nessa rede de prevenção e proteção. De Ouro Preto também estiveram presentes o chefe do escritório do Iphan, André Macieira, e a arquiteta Maria Cristina Cairo, da equipe da prefeitura. De Congonhas, veio a chefe do escritório do Iphan, Ana Flávia Lino Leite.
Diamantina, cujo Centro Histórico ostenta o título da Unesco e está hoje em festa para homenagear o filho ilustre Juscelino Kubitschek (1902-1976), também veio uma contribuição. Segundo a superintendente do Iphan, está em negociação com o grupo especializado Ignis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a elaboração de diagnóstico e projetos para proteção dos bens tombados do Centro Histórico, de acordo com informações da prefeitura local.
Agência de Museus nascem em meio a briga por verba
Com o objetivo principal de coordenar a reconstrução do Museu Nacional, destruído em um incêndio no Rio de Janeiro no dia 2 deste mês, foi criada ontem, por meio da Medida Provisória 850, a Agência Brasileira de Museus (Abram). O novo órgão, oficializado com publicação no Diário Oficial da União (DOU), abarcará o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que gerencia 27 unidades em todo o país. E já surge em meio a polêmica, especialmente em relação a recursos que serão redirecionados para seu funcionamento – na casa dos R$ 200 milhões.
A MP define entre os objetivos da Abram o de estimular a participação de instituições museológicas e centros culturais em políticas públicas nacionais do setor e em ações de preservação, restauração, reconstrução, investigação e gestão do acervo e do patrimônio cultural em museus; desenvolver e executar programas e ações que viabilizem a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico brasileiro; e estimular, apoiar e dar suporte técnico à criação e ao fortalecimento de instituições museológicas.
O orçamento inicial de R$ 200 milhões da Abram será obtido por remanejamento e representa 6% da quantia atualmente destinada aos integrantes do Sistema S (Sebrae, Sesi, Senai, Senac, Apex, ABDI). A destinação dos recursos gerou protestos do Sebrae que já afirmou, em nota, que entrará na Justiça contra a medida provisória.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou que deve questionar suposto “desvio de finalidade” da MP. “Gostaríamos que tivéssemos uma medida suspensiva para nos dar tempo de discutir e continuar com o diálogo com o governo. Ninguém está querendo romper o diálogo, mas já que colocaram a mão no nosso caixa, vamos lá discutir melhor essa questão. Não vai levar assim tão facilmente”, afirmou, em coletiva de imprensa.
Na segunda, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendeu o remanejamento de recursos e disse que o governo “optou por usar recurso público para que se faça reforma estrutural nos museus” e “optou por usar recursos de forma mais eficiente”. “Avaliamos que o recurso que resta ao Sistema S é suficiente”, disse, ao ser questionado sobre possíveis perdas do Sebrae com a medida.
Justiça federal mantém abertas seis unidades sem alvará
A juíza da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Geraldine Pinto Vidal de Castro, negou o pedido para fechamento de seis museus federais que, segundo o Ministério Público Federal, estão sem alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros. A magistrada afirma ver “prejuízo maior” em “medida drástica” como as interdições “tanto para a população em geral quanto para os funcionários”. O Ministério Público Federal (MPF) no Rio moveu ação para a interdição imediata do Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude até que medidas de prevenção contra incêndios e pânico sejam implementadas. A juíza acolheu parcialmente o pedido liminar, determinando que o órgão responsável pelos equipamentos culturais “comprove as ações já realizadas no Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro, (…) para a regularização do funcionamento de cada um dos museus”, e que sejam feitas inspeções nas edificações quanto às atuais condições das instalações elétricas e hidráulicas.