Jornal Estado de Minas

Famílias de distrito atingido pelo desastre de Mariana aprovam projeto urbanístico

A grande maioria das famílias de Paracatu de Baixo, distrito de Mariana atingido pela lama de rejeitos da barragem de Fundão, aprovaram o projeto urbanístico que pretende recuperar a área degradada. Segundo dados da Fundação Renova, entidade criada para gerir as políticas de recuperação, 97% dos presentes votaram a favor do projeto. 

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Para se chegar ao resultado, a população formou uma comissão, amparada pela organização Cáritas (filiada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e pelo Ministério Público de Minas Gerais. As negociações se arrastaram entre os meses de maio e junho. 

O projeto pretende preservar, ao máximo, as características originais de Paracatu de Baixo, conforme a Renova. A escolha pelo terreno “Lucila” partiu da comunidade. A área tem 390 hectares e a construção vai ocupar 65 hectares.

Contudo, ainda faltam alguns passos para as máquinas começarem a funcionar. O principal desafio é alterar o Plano Diretor de Mariana, pois não se permite o parcelamento do solo. Por isso, uma audiência pública vai debater a criação de leis que possibilitem a divisão do terreno em lotes. Segundo a Renova, as tratativas estão em curso com a Prefeitura de Mariana e Câmara dos Vereadores da cidade.

Após a aprovação, engenheiros começarão o detalhamento do projeto, que compõe a documentação necessária aos licenciamentos ambiental e urbanístico.
Eles serão regularizados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mariana, com participação da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). Além disso, também será necessária a obtenção do alvará de urbanização.

A votação foi secreta, por meio de cédula individual depositada em uma urna. Para que o projeto fosse aprovado, a Fundação Renova precisava de 80% dos núcleos familiares a favor do licenciamento.
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