O tratamento das águas da Lagoa da Pampulha será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira. A reunião, convocada pelo vereador Jorge Santos (PRB), vai acontecer às 14h no Plenário Helvécio Arantes e vai tratar da relação dos investimentos que já foram feitos na represa e os resultados obtidos, por meio do trabalho do Consórcio Pampulha Viva, que desenvolveu entre abril de 2016 e março de 2018 o tratamento da água do lago urbano.

Depois dos dois anos de ação, a Prefeitura de BH resolveu, no último dia 5, recontratar o Consórcio Pampulha Viva para mais um ano de aplicação de dois produtos considerados bem sucedidos pela administração municipal, ao custo de R$ 16 milhões. A prefeitura dispensou licitação para a recontratação, sob o argumento de que já existe um resultado favorável à represa comprovado pela empresa em questão e abrir novo edital poderia significar a possibilidade de outro tipo de tratamento, ainda sem eficácia comprovada, ser escolhido. Além disso, o secretário de Obras e Infraestrutura de BH, Josué Valadão, garantiu que esse expediente é permitido pela Lei 8.666/2003, que regula as licitações no país.

O tratamento da água da Pampulha aconteceu nos últimos dois anos e vai continuar acontecendo com o objetivo de manter cinco índices que medem a poluição na represa dentro do que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) reconhece como classe 3. Esse enquadramento é o necessário para que as águas do lago possam receber, por exemplo, esportes náuticos, mas isso só poderá acontecer se um dia houver regulamentação para as práticas esportivas. Recentemente, o prefeito Alexandre Kalil descartou essa possibilidade, tratando como mentira esse tipo de promessa. Kalil defendeu que a Pampulha só terá o problema da poluição completamente resolvido quando 100% do esgoto que é produzido nas regiões de BH e Contagem que contribuem para a bacia da lagoa estiver interceptado.

OUTRAS FRENTES DE AÇÃO Além do tratamento da água, que teve decisão da PBH conhecida no início do mês para mais um ano de trabalho, outras duas frentes de ação fazem parte do que a prefeitura chama de "condomínio" da Pampulha. O desassoreamento contratado pela PBH prevê retirada de 115 mil metros cúbicos de sedimentos por ano, enquanto segue o trabalho de retirada de lixo do espelho d'água. No período de seca, são 10 toneladas por dia, enquanto esse patamar sobe para 20 toneladas todos os dias durante a temporada de chuvas..