O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) vai se reunir novamente nesta terça-feira para decidir os rumos da construção do megaempreendimento Centralidade Sul (CSul) Lagoa dos Ingleses, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Está sendo avaliada a concessão ou não da licença ambiental para o início das obras. Em agosto, durante outra reunião, houve pedido de vistas de representantes da ONG Ponto Terra e da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG). A votação vai acontecer no Mezanino da Rodoviária de Belo Horizonte.
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Em 28 de agosto, durante uma reunião para tratar da concessão ou não da licença, foi feito o pedido de vistas do processo.
“O pedido de vista da nossa parte visa esclarecer diversos pontos no parecer e do processo de licenciamento como o todo. Um dos pontos é a questão da disponibilidade hídrica. Entendemos que deve ser total, para todo empreendimento, e prévia à concessão da licença prévia que é para atestar a viabilidade ambiental e hídrica. No processo aqui não consta a disponibilidade hídrica de forma ampla para todo empreendimento, tem comprovado para uma parte. Desta maneira, entendo que a Superintendência de Projetos Prioritários deveria esclarecer os motivos que entende factível a concessão da licença, pois são favoráveis a concessão da licença, sem que esteja comprovado de forma objetiva e inconteste nestes autos, que há disponibilidade hídrica para 100% do empreendimento que se pretende licenciar”, disse, na época.
O presidente da CSul Desenvolvimento Urbano S.A, Maury Fonseca Bastos, informou, no dia da votação que foi adiada, que estudos já garantiram água para para o empreendimento. “Tem água até 150 mil moradores, o que está sendo desenvolvido são etapas seguintes de estudo, ou seja, hoje a licença prévia te permite evoluir nos estudos. Ela determina que o projeto é viável e durante as fases de licença de implantação você vai resolver como vão ser os quarteirões, os bairros, e ai sim, e durante vai fazendo os estudos de acompanhamento da água. Hoje tivemos revisão (de água disponível) para 75 mil pessoas, chegando a 150 mil com os estudos complementares”, explicou.
Justiça
A reunião do Copam acontece depois de uma decisão judicial. Em 26 de junho, a Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), expediu decisão proibindo que a votação sobre o licenciamento do CSul entrasse na pauta da reunião do Copam. Ou seja, o empreendimento não poderia ser licenciado enquanto seus responsáveis não apresentassem estudos que comprovem a disponibilidade hídrica para compor o complexo. Mas no dia 20 do mesmo mês a desembargadora voltou atrás e permitiu a retomada da votação para o licenciamento ambiental.