O Orçamento Participativo (OP) está temporariamente congelado na capital. A afirmação foi dada ontem pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) durante a visita dele às obras de urbanização nas vilas Fazendinha e Nossa Senhora Aparecida, do Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul da capital. De acordo com Kalil, dos 441 empreendimentos aprovados no OP herdados por sua gestão à frente da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), 315 ainda não tiveram início – o que corresponde a 71% dos trabalhos propostos por moradores de comunidades. O problema é que para a execução dos projetos estima-se um investimento de aproximadamente R$ 562 milhões, que ainda não foram viabilizados. Sem verba para começar a realizar esses empreendimentos, o prefeito acredita que não vá concluir esses projetos até o fim da sua gestão. Reuniões com moradores também foram canceladas.

“Nós tínhamos aproximadamente 480 obras paradas quando assumi (valor corrigido posteriormente pela assessoria de imprensa da PBH para 441). Quase metade está sendo executada e é por isso que eu não estou mais fazendo novas reuniões sobre Orçamento Participativo. Vamos acabar com as obras (já iniciadas) e depois que a gente ‘zerar’, vamos começar a licitar novas obras do OP”, garantiu Kalil em coletiva de imprensa.

Ao ser questionado se isso ocorreria até o fim do seu mandado, ele foi taxativo: “Não é possível, pois não acredito que a gente consiga nessa crise de uma prefeitura, que está cortando para alcançar um ‘deficit zero’.” De acordo com a assessoria de imprensa da PBH, 126 obras receberam R$ 377 milhões de recurso, sendo que 110 se encontram em fases diversas – algumas com conclusão de orçamento, outras de planejamento e outras de obras – e 16 foram entregues. Um exemplo é o empreendimento da Vila Fazendinha, que abriu e urbanizou 240 metros da Rua Cruzeiro do Sul, entre Rua Adutora e escadaria existente próxima a escola – além de captação de drenagem, implantação de rede de esgoto e iluminação pública.

Para o investimento, foram previstos aproximadamente R$ 4 milhões em recursos, provenientes do Fundo Municipal de Saneamento. O local, que antes era formado por becos estreitos e escadarias de difícil acesso, agora deu lugar a uma via ampla que deve beneficiar cerca de 3 mil pessoas. “A Urbel (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte) já tinha vistoriado o lugar porque já tinha risco de desmoronamento. Portanto, são intervenções importantes para esse pessoal que já está estabelecido aqui. São pequenas (obras)”, disse o prefeito.

A moradora Cláudia Rodrigues, de 30 anos, acompanhou as obras desde o início. “Antes do começo das obras, eu já estava aqui. Minha avó morreu esperando para ver a rua. Antes, o acesso era muito difícil. Não tinha como se locomover aqui. Era tudo de terra”, lamentou Cláudia. Agora, ela afirma que a situação melhorou bastante facilitando o acesso de carros e de pedestres, só faltando a circulação do transporte coletivo. “Agora, melhorou bastante. Temos acesso a carro, mas para a gente, que depende de ônibus, os pontos ainda são longe daqui. O supermercado também é longe. Dentro do aglomerado já tem linha de ônibus e gostaríamos que se ‘estique’ a linha até a nossa nova rua.” Ainda no Aglomerado da Serra, ocorrem obras de urbanização em ouros becos e implantações de vias de pedestres. 

ESCOLHAS O Orçamento Participativo Vilas proporciona à comunidade de vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares um espaço efetivo de exercício da cidadania. A população desses locais decide, por meio de votação, quais são as obras prioritárias a serem realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte na sua comunidade. Em geral, são obras de urbanização, de tratamento de áreas de risco, de moradia, de lazer e de saneamento. O OP foi criado em 1993, durante a gestão do Patrus Ananias (PT), e a administração municipal já investiu nele mais de R$ 2,6 bilhões e mais de um milhão de moradores já participaram na escolha dos empreendimentos. Porém, os trabalhos estão parados: no ano passado não houve votação popular no programa. A meta de Alexandre Kalil é tentar concluir as obras iniciadas.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, “não existe prazo para que as obras aprovadas por meio do OP sejam contempladas, o que significa que não há atraso na execução. Uma vez aprovado, o empreendimento segue os trâmites legais para ser executado”. A PBH ressalta que alguns fatores podem prejudicar a execução do empreendimento, como “a dificuldade na localização de terrenos que atendam às comunidades solicitantes; a necessidade de readequação de escopos de empreendimentos, o que demanda uma busca conjunta entre prefeitura e população por soluções tecnicamente viáveis; a judicialização de processos de desapropriação necessários para a execução da obra; além das normas de licitação previstas na Lei de Licitações 8.666, que impõem à prefeitura todos os prazos legais que dela decorrem e também a arrecadação do município, que pode oscilar e comprometer o orçamento planejado”.

Veja a lista das obras do Orçamento Participativo em andamento, por regional

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