O Orçamento Participativo (OP) está temporariamente congelado na capital. A afirmação foi dada ontem pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) durante a visita dele às obras de urbanização nas vilas Fazendinha e Nossa Senhora Aparecida, do Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul da capital. De acordo com Kalil, dos 441 empreendimentos aprovados no OP herdados por sua gestão à frente da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), 315 ainda não tiveram início – o que corresponde a 71% dos trabalhos propostos por moradores de comunidades. O problema é que para a execução dos projetos estima-se um investimento de aproximadamente R$ 562 milhões, que ainda não foram viabilizados. Sem verba para começar a realizar esses empreendimentos, o prefeito acredita que não vá concluir esses projetos até o fim da sua gestão. Reuniões com moradores também foram canceladas.
Ao ser questionado se isso ocorreria até o fim do seu mandado, ele foi taxativo: “Não é possível, pois não acredito que a gente consiga nessa crise de uma prefeitura, que está cortando para alcançar um ‘deficit zero’.” De acordo com a assessoria de imprensa da PBH, 126 obras receberam R$ 377 milhões de recurso, sendo que 110 se encontram em fases diversas – algumas com conclusão de orçamento, outras de planejamento e outras de obras – e 16 foram entregues. Um exemplo é o empreendimento da Vila Fazendinha, que abriu e urbanizou 240 metros da Rua Cruzeiro do Sul, entre Rua Adutora e escadaria existente próxima a escola – além de captação de drenagem, implantação de rede de esgoto e iluminação pública.
Para o investimento, foram previstos aproximadamente R$ 4 milhões em recursos, provenientes do Fundo Municipal de Saneamento. O local, que antes era formado por becos estreitos e escadarias de difícil acesso, agora deu lugar a uma via ampla que deve beneficiar cerca de 3 mil pessoas. “A Urbel (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte) já tinha vistoriado o lugar porque já tinha risco de desmoronamento. Portanto, são intervenções importantes para esse pessoal que já está estabelecido aqui. São pequenas (obras)”, disse o prefeito.
A moradora Cláudia Rodrigues, de 30 anos, acompanhou as obras desde o início. “Antes do começo das obras, eu já estava aqui. Minha avó morreu esperando para ver a rua. Antes, o acesso era muito difícil. Não tinha como se locomover aqui. Era tudo de terra”, lamentou Cláudia. Agora, ela afirma que a situação melhorou bastante facilitando o acesso de carros e de pedestres, só faltando a circulação do transporte coletivo. “Agora, melhorou bastante. Temos acesso a carro, mas para a gente, que depende de ônibus, os pontos ainda são longe daqui. O supermercado também é longe. Dentro do aglomerado já tem linha de ônibus e gostaríamos que se ‘estique’ a linha até a nossa nova rua.” Ainda no Aglomerado da Serra, ocorrem obras de urbanização em ouros becos e implantações de vias de pedestres.
ESCOLHAS O Orçamento Participativo Vilas proporciona à comunidade de vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares um espaço efetivo de exercício da cidadania. A população desses locais decide, por meio de votação, quais são as obras prioritárias a serem realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte na sua comunidade. Em geral, são obras de urbanização, de tratamento de áreas de risco, de moradia, de lazer e de saneamento. O OP foi criado em 1993, durante a gestão do Patrus Ananias (PT), e a administração municipal já investiu nele mais de R$ 2,6 bilhões e mais de um milhão de moradores já participaram na escolha dos empreendimentos. Porém, os trabalhos estão parados: no ano passado não houve votação popular no programa. A meta de Alexandre Kalil é tentar concluir as obras iniciadas.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, “não existe prazo para que as obras aprovadas por meio do OP sejam contempladas, o que significa que não há atraso na execução. Uma vez aprovado, o empreendimento segue os trâmites legais para ser executado”. A PBH ressalta que alguns fatores podem prejudicar a execução do empreendimento, como “a dificuldade na localização de terrenos que atendam às comunidades solicitantes; a necessidade de readequação de escopos de empreendimentos, o que demanda uma busca conjunta entre prefeitura e população por soluções tecnicamente viáveis; a judicialização de processos de desapropriação necessários para a execução da obra; além das normas de licitação previstas na Lei de Licitações 8.666, que impõem à prefeitura todos os prazos legais que dela decorrem e também a arrecadação do município, que pode oscilar e comprometer o orçamento planejado”.
Veja a lista das obras do Orçamento Participativo em andamento, por regional