O Município de Belo Horizonte, o Estado de Minas Gerais e a Fundação Hospital do Estado de Minas Gerais (Fhemig) entraram em acordo, nesta quarta-feira, em relação a repasses financeiros para o SUS pendentes até o ano de 2017. Com a homologação do acordo, as duas ações judiciais que tratavam do assunto foram extintas.
O acordo, validado pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc-BH), Clayton Rosa Resende, prevê que os repasses sejam, em sua maioria, até o final de 2018, de forma parcelada.
Entretanto, quanto aos repasses relativos a este ano, a decisão ainda prevê novas negociações, que devem ser concluídas em novembro.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que “o acerto dessas dívidas representa um grande ganho para o SUS de Belo Horizonte ao contribuir com o equilíbrio das contas públicas e regularizar as dívidas acumuladas até 2017 do Município e do Estado”. Além disso, a prefeitura ressaltou que a medida vai possibilitar o pagamento das dívidas com os hospitais que prestam serviços na capital.
Até as 20h30, última atualização da matéria, o Estado de Minas não havia conseguido contato com o Governo de Minas e com a Fhemig.
*Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa