O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do juiz Michel Curi e Silva, expediu decisão liminar para obrigar o governo do estado a devolver 564 veículos modelo Toyota Etios Hatch, em razão da falta de pagamento. Na decisão liminar, o magistrado decretou, ainda, a rescisão do contrato administrativo firmado entre o estado e a montadora.
Segundo o contrato firmado entre as partes, a quantia de aproximadamente R$ 28 milhões deveria ser paga em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Em razão do calote, o governo do estado precisa devolver os carros à Toyota em até 15 dias.
Além disso, o Executivo pode ser obrigado a pagar indenização por possíveis perdas e danos. Em sua decisão, o juiz ressaltou que os veículos “são bens passíveis de grande desvalorização quando colocados em circulação”, o que motiva a “tutela de urgência”.
Procurado, o governo se manifestou por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE). O órgão ressaltou que “o valor contestado já está em fase de liberação e todo o montante será quitado em até 15 dias”. A AGE também disse que acredita na reversão da decisão em segunda instância.
Os trabalhos do juiz contaram com a cooperação da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.