O ingresso na ação de indenização nas cortes da Inglaterra e do País de Gales por danos sofridos após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015, já mobiliza 19 prefeituras das áreas atingidas – de um total estimado em 39 – entre elas as mais afetadas, como Mariana e Governador Valadares. Em reunião com integrantes do escritório anglo-americano SPG Law, responsável pelo processo internacional, prefeitos e seus representantes puderam tirar dúvidas e expôr suas preocupações. Um novo encontro, mais técnico, reunindo os procuradores dos municípios interessados, foi marcado para esta semana, em Governador Valadares. Segundo estimativas do escritório de advocacia estrangeiro, só as administrações municipais podem recuperar cerca de US$ 200 milhões (em torno de R$ 750 milhões) em indenizações.
Como o Estado de Minas mostrou com exclusividade, esse processo internacional visa a acionar a BHP Billiton SPL, braço britânico da gigante da mineração BHP Billiton, que ao lado da Vale controla a Samarco, empresa que operava a Barragem do Fundão quando ocorreu a tragédia. A expectativa dos advogados norte-americanos, ingleses e brasileiros que vão apresentar o caso em 1º de novembro é de que se consiga um valor indenizatório global acima dos 5 bilhões de libras, algo em torno de R$ 24,5 bilhões.
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O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, provocou o pior desastre socioambiental do país, devastando a Bacia Hidrográfica do Rio Doce ao longo de 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, até a foz do curso d’água na costa brasileira. Na tragédia morreram 19 pessoas, sendo que até hoje não foi encontrado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48 anos, que trabalhava para a Samarco havia 19 anos na época do rompimento. Estima-se que cerca de 500 mil pessoas tenham sido atingidas pela tragédia.
Procura por adesão
Para que possa representar os afetados pelo desastre, o escritório internacional precisa da adesão de pessoas afetadas pela tragédia. Milhares delas já manifestaram a intenção de integrar a ação, o que vem sendo preparado por meio eletrônico, em uma página da internet na qual cada atingido concorda em ser representado via acionamento eletrônico, sem a necessidade de assinaturas físicas.
O processo nas cortes do Reino Unido é a esperança de justiça para muitas pessoas que tiveram suas vidas completamente mudadas pela tragédia, que completa três anos em 5 de novembro, e que ainda não foram indenizadas. Muitos deles atualmente vivem com um cartão de auxílio de um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente de uma cesta básica.
O grupo de advogados estrangeiros tem obtido sucesso ao ingressar com ações bilionárias nas cortes europeias e norte-americanas contra multinacionais que causaram danos a populações não contempladas pela Justiça em seus países de origem..