Rejeitos de minério de ferro contaminaram o Rio Doce, prejudicando a tribo Krenak, em Resplendor - Foto: Alexandre Guzanshe/EM/DA Press - 15/11/15Mariana – Donas do maior número de terrenos afetados pela passagem da lama de rejeitos de minério de ferro, após o rompimento da Barragem do Fundão da mineradora Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas, igrejas católica e evangélicas estão na mira dos advogados que pretendem levar a reparação do pior desastre socioambiental da história do país às cortes do Reino Unido. Como a reportagem do Estado de Minas mostrou com exclusividade, os advogados do escritório anglo-americano SPG Law querem acionar nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales a mineradora BHP Billiton SPL, braço inglês da gigante BHP Billiton, que ao lado da Vale controla a Samarco. O prazo para adesão à ação internacional está perto de encerrar e o processo deve ser proposto até 1º de novembro, antecedendo a data de prescrição legal, que é de 5 de novembro, quando a tragédia completa três anos. A expectativa é de que o total de indenizações supere os 5 bilhões de libras (cerca de R$ 28 bilhões).

Os prejuízos a essas instituições religiosas foram enormes, e não apenas materiais, sobre terrenos e templos, afetando também suas fontes de manutenção e receita, na medida em que os fiéis perderam suas formas tradicionais de sustento e passaram a sobreviver com cartões assistenciais, como ocorreu maciçamente em Mariana.

De acordo com o advogado inglês Tom Goodhead, sócio do escritório SPG Law, muitos advogados de instituições religiosas procuraram os parceiros brasileiros do grupo anglo-americano, interessados em busca indenização. “Há muitas instituições religiosas que nos procuraram e que deverão ingressar nas ações. Apontaram, por exemplo, danos às suas igrejas. Há estruturas que foram completamente arruinadas pelo impacto direto do vazamento de rejeitos”, disse.

De acordo com ele, a Igreja Católica é uma das maiores proprietárias de terrenos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. “As igrejas católicas tiveram suas terras contaminadas, por terem sido soterradas pelos rejeitos. Já as igrejas evangélicas pentecostais dependiam fortemente das doações que recebiam de seus fiéis. Se as pessoas não estão mais empregadas ou tiveram sua renda reduzida, não podem mais fazer doações. Então, essas igrejas se mostraram interessadas na possibilidade de conseguirmos recuperar o possível desses prejuízos”, afirma.

Outro perfil de atingidos que a ação internacional deve contemplar, que não recebe benefícios e muitas vezes sequer é considerado como afetado pelo desastre, é composta de comerciantes e empresários. Sobretudo em Mariana, os advogados brasileiros estão se organizado e há uma multiplicidade de tipos de pessoas prejudicadas, além das diretamente lesadas pelo rompimento. “Há proprietários de hotéis e restaurantes que perderam clientes ou fazendeiros que tiveram suas terras soterradas e contaminadas. Sem contar nos milhares de ex-empregados da Samarco e de empresas que a orbitavam, forneciam suprimentos ou estavam dentro da cadeia de fornecedores e que perderam suas rendas”, exemplifica Goodhead. “São atingidos que tiveram perdas de milhões de dólares, mas que a Samarco e a (Fundação) Renova sequer reconhecem. As perdas ambientais são muito claras de serem identificadas, ao passo que identificamos a cada passo mais estragos econômicos não tão nítidos”, avalia o advogado inglês.

Um dos desafios é mostrar que vários tipos de pessoas sofreram prejuízos e que podem recorrer aos tribunais internacionais. “Estamos fazendo grandes encontros com os advogados e seus clientes para tirar todo tipo de dúvida e mostrar que todos que foram atingidos podem ingressar na ação que vamos propor e receber uma reparação justa da BHP Billiton por meio das cortes do Reino Unido”, disse o outro sócio do SPG Law, o norte-americano Glenn Phillips. “A outra opção dessas pessoas seria contratar advogados e continuar a negociar com a (Fundação) Renova, esperando anos e mais anos para receberem, talvez, uma reparação. Por isso, o que oferecemos é uma chance de se ter reparação com rapidez e justiça”, considera Phillips.

ACIDENTE O rompimento da Barragem do Fundão despejou cerca de 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro da Samarco e da Vale na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A onda gigante de detritos engoliu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, e o distrito de Gesteira e a sede do município de Barra Longa. No total, foram 39 municípios atingidos ou afetados, ao longo de 600 quilômetros entre Mariana e o mar no Espírito Santo.

Só em Governador Valadares há 50 mil ações com pedidos de indenização pela interrupção de uma semana no fornecimento de água. Morreram na tragédia 19 pessoas, sendo que até hoje não foi localizado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48 anos, funcionário da Samarco havia 19 anos, que trabalhava no complexo minerário no momento do rompimento. Estima-se que cerca de 500 mil pessoas tenham sido atingidas pela tragédia.

 

O processo internacional

Veja as etapas que os advogados anglo-americanos pretendem seguir

» Todos os atingidos devem assinar um documento básico que autoriza o escritório a representá-los

» A adesão deve ser finalizada até o próximo dia 15

» A ação será proposta em 1º de novembro para as cortes da Inglaterra e do País de Gales

» Nos dois a três meses seguintes os advogados brasileiros, ingleses e norte-americanos começarão a preparar a ação no Brasil

» Serão contratados os especialistas de alto nível, entre norte-americanos, ingleses e brasileiros, para mensurar os impactos ambientais, econômicos e materiais

» Após esse prazo a ação deverá ser distribuída em mais de uma corte pelo Reino Unido

» Nas cortes da Inglaterra e do País de Gales não há juri.

Os atestados dos especialistas serão tecnicamente levados em conta pelos juízes

» O processo será julgado dentro da lei brasileira, mas não sob a mesma jurisprudência (seguindo decisões já tomadas no país para, por exemplo, valores de indenizações)

» Todo o julgamento pode levar dois anos para ser finalizado

» Os atingidos não desembolsarão nenhum valor. Todos os custos serão pagos pelo SPG Law

» Caso a vitória seja alcançada, os valores serão pagos diretamente nas contas individuais dos atingidos

» O escritório, em caso de vitória, ficará com 30% dos valores para dividir com os advogados brasileiros

Fonte: SPG Law

Prejuízos incalculáveis

O prejuízo que tiveram as comunidades tradicionais devido ao ingresso e depósito de milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro após o rompimento da Barragem do Fundão, operada pela Samarco, é considerado “incalculável”, na avaliação preliminar dos advogados do escritório anglo-americano SPG Law, que vai propor uma ação de reparação nas cortes do Reino Unido. “Comunidades indígenas foram severamente atingidas, e por isso podemos ajudá-las a obter uma reparação justa”, disse um dos sócios do escritório, o inglês Tom Goodhead.

De acordo com o advogado, foi identificada uma “multiplicidade de comunidades indígenas”, que procuraram representantes do escritório com o intuito de serem representadas no processo. Um desses povos é a tribo dos Krenaks, que vive na margem esquerda do Rio Doce, no município mineiro de Resplendor, a 425 quilômetros de Belo Horizonte.

A saga desse povo e sua resistência sensibilizou o advogado inglês. “São uma tribo maravilhosa. Não tinha ideia de o quão central o rio (Doce) é para a cultura deles. Todos eles, dos mais velhos aos mais novos, são pescadores. A dieta tradicional é baseada em pescado”, observa. Como os índios não podem pescar no rio, por medo de contaminação, o modo de vida tradicional deles foi completamente afetado. “Sem falar na sua cultura, que existe há milhares de anos, ao longo do rio. Suas danças, canções e rituais que tinham essa relação com o rio também foram extremamente afetadas”, disse Goodhead.

Prejuízos difíceis de se mensurar, até mesmo para advogados acostumados a enfrentar gigantes multinacionais nos tribunais, em busca de reparação para comunidades injustiçadas, como são os advogados do SPG Law. “De um ponto de vista financeiro, o dano que eles sofreram é praticamente incalculável. Como é que se calcula isso? O que podemos fazer é conseguir o máximo de ganhos possível para eles. As coisas que eles precisam, hoje, por exemplo, são acesso à água limpa, por isso necessitam de perfuração de poços para a extração de água”, afirma Tom Goodhead.

 

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