A intenção da Prefeitura de Belo Horizonte de viabilizar grandes obras para melhorar questões como mobilidade urbana e drenagem ou para corrigir problemas em áreas de risco na cidade bate de frente com a população que vive nos locais por onde passam as obras. Quase sempre é necessário retirar moradores das áreas em questão, muitos dos quais vivem há anos no mesmo lugar – seja em locais regularizados da capital mineira e que fazem parte da cidade formal, seja em pontos onde a ocupação é irregular, na maioria das vezes vilas e favelas. No caso da desocupação de pontos regulares, em que o dono possui a propriedade comprovada do terreno, as indenizações representam a maior parte desses valores, que chegam até a superar o gasto com as obras, caso da Via 710, uma das maiores obras em andamento em BH atualmente.
Enquanto a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) prevê R$ 89 milhões com a construção e mais R$ 31 milhões com projetos e consultorias, só para desapropriar 224 imóveis e remover outros 445 a previsão de gastos é de R$ 160 milhões, quase o dobro do estipulado para as construções. No caso das áreas onde as pessoas não têm a comprovação da posse, o que é mais comum em lugares de ocupação irregular, o valor das indenizações é bem menor e, por isso, o impacto social é o que mais pesa. Outro problema gerado por esse conflito entre as obras e a população local é o atraso dos cronogramas previstos. A Via 710, por exemplo, deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo de 2014, mas a complexidade do processo de retirada de moradores leva o prazo final das intervenções para o fim do ano que vem, cinco anos e meio depois do previsto.
A reportagem do EM levantou dados de cinco obras da PBH, sendo três em andamento nas áreas de mobilidade, drenagem e urbanização de vilas e favelas, e duas concluídas na área de mobilidade, mostrando que parte significativa dos custos das obras leva em consideração a retirada de moradores. Juntando a Via 710, as obras de contenção de enchentes na bacia dos córregos Túnel e Camarões, importante para evitar alagamentos no Ribeirão Arrudas, a urbanização das vilas São Tomás e Aeroporto, nos limites das regiões Norte e Pampulha, além da implantação da Via 210 e do BRT das avenidas Antônio Carlos/Pedro I/Vilarinho, estas duas últimas já concluídas, foi gasto R$ 1,2 bilhão nas obras. Para remover a população necessária foram mais R$ 604,8 milhões, o que equivale a mais da metade da verba destinada às construções. A Prefeitura de BH chegou a cogitar a duplicação da Avenida Pedro II para implantar o transporte rápido por ônibus (BRT, da sigla em inglês), mas desistiu justamente devido à necessidade de desapropriações que inviabilizariam a obra do ponto de vista financeiro, optando apenas por faixas exclusivas para os ônibus.
O grande problema é que esse processo, habitualmente, é muito moroso e traumático para a população. Das 224 desapropriações previstas na Via 710, 215 já foram acordadas, restando nove pendentes. Uma delas se refere ao lote do aposentado José Maurício Santos Filho, de 56 anos, que fica na Rua Arthur de Sá e já foi praticamente engolido pela obra da avenida e principalmente do viaduto que vai passar por cima da nova via e ligar os bairros União e Fernão Dias. No local moram sete pessoas em duas residências. “No preço que eles querem pagar eu só acho outra coisa muito longe daqui”, diz ele, que enquanto não tem sua situação resolvida viu a qualidade de vida despencar. “Não é fácil, porque a gente sabe que a obra tem que ser feita, mas as paredes da minha casa estão trincadas e é muita poeira”, afirma o aposentado, que prefere não revelar os valores em negociação na Justiça.
Outra desapropriação pendente é a do imóvel onde hoje vive o pai da dona de casa Carmem Zélia dos Santos Diniz, de 46, na esquina das ruas Dnar Mendes Ferreira e Urutu, no Bairro Fernão Dias. Inicialmente, a Sudecap sustentou que apenas parte do lote, equivalente a 115 metros quadrados, precisaria ser desapropriada, para viabilizar o viaduto. Essa parte já foi resolvida, mas a administração municipal mudou de ideia e decidiu que toda a área de 389 metros quadrados remanescente deveria sair dali, pois o muro da casa ficou dividido com o elevado. Como resultado, as paredes trincaram e, no fim do mês passado, funcionários da obra trabalhavam para fixar o muro da casa do pai de Carmem. O processo está tramitando na Justiça, já que ainda não houve acordo. “A nossa intenção é sair o quanto antes. O problema maior é que o trâmite da Justiça é lento. A Justiça é a forma que temos para chegar a um valor que consideramos justo. Não existe falar que a obra não está evoluindo porque os proprietários estão obstruindo, o problema é o andamento do processo”, diz Carmem. O transtorno é tão grande que Carmem atribui a piora do estado de saúde da mãe, falecida em 2014, à tensão causada pela obra. “Ela foi ficando magoada e chateada e infelizmente morreu. Meu pai, que tem Alzheimer, também piorou muito”, afirma.
O secretário de Obras de BH, Josué Valadão, diz que a prefeitura tem que seguir uma norma de avaliação dos imóveis e em cima da análise é definido um valor. “Não podemos entrar em negociação de compra e venda. Somos limitados ao valor do laudo de avaliação. Então, é aí que entra uma dificuldade: a população acha que vale mais e não chegamos a um acordo administrativo. Então tem que judicializar”, afirma Valadão. O secretário aponta que essa é uma dificuldade permanente na cidade e defende as intervenções na Via 710. “O interesse público prevalece nesses casos. Todo o traçado da cidade te leva ao Centro. Com a Via 710 você vai conseguir evitar grande parte do congestionamento do Centro e aumentar a acessibilidade para o vetor Norte”, completa.
O desafio do custo social
Se por um lado as desapropriações que ocorrem na parte formal de Belo Horizonte elevam o gasto com a retirada de famílias para viabilizar grandes obras, por outro, a remoção da população de menor renda, que normalmente ocupa áreas irregulares e não tem título de propriedade sobre o lote, traz um impacto social muito grande. Assim como a Via 710 é o exemplo mais emblemático da cidade para a questão dos valores com as desapropriações, a via que pretende conectar as avenidas dos Andradas e Cristiano Machado sem passar pelo Centro também apresenta o maior desafio atual da cidade com relação à remoção de moradores de vilas e favelas. Afinal, parte das 445 remoções previstas para a nova avenida está na Vila Arthur de Sá, comunidade fincada atrás do Minas Shopping e do Centerminas, empreendimentos que serão beneficiados com a ligação viária e, por isso, precisam investir R$ 14 milhões em contrapartida pelas melhorias na região.
Segundo a PBH, 77 remoções foram judicializadas, das quais 31 tiveram recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para ser suspensas, já que o órgão considera que está havendo um processo de expulsão da população de baixa renda. A Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) sustenta que realiza estudos para fechar uma proposta para essa parcela das famílias, mas diz que a construção de casas no modelo exigido pela população local não poderia ser adotada no restante da cidade e inviabilizaria a política pública de habitação de Belo Horizonte. De acordo com o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira, a área às margens da linha do metrô onde está a Vila Arthur de Sá é um terreno pertencente à União, que foi cedido à Prefeitura de Belo Horizonte. Porém, 26 imóveis não constam na cessão do terreno, o que torna a área sem governança da PBH. “Já solicitamos que essa parte também seja cedida, mas a União só o faz se houver acordo”, diz Pereira. Sem possibilidades acordadas para essa parte dos moradores da vila, a prefeitura anunciou que vai mudar o traçado da obra e manter as famílias com orientação de suspensão da negociação pelo MPF no local.
Desagrado Os estudos para essa alternativa estão sendo feitos pela BHTrans em conjunto com Minas Shopping e Centerminas. Enquanto isso, a obra segue a todo o vapor e encontra bastante resistência da população local. Um dos representantes dos moradores, Edson Fernandes da Costa, de 42 anos, destaca que a prefeitura sinalizou a construção das casas na região da obra, mas a proposta apresentada pela Urbel foi de pagamento de parte das moradias pela própria população, o que desagradou aos moradores. “Todo mundo lá na vila tem muito tempo de moradia. Mesmo assim, a prefeitura só paga as benfeitorias no imóvel e por isso a indenização é muito baixa”, afirma Edson.
Para o armador José Anisio Pereira Gonçalves, de 50, os valores envolvidos nas negociações não resolvem os problemas que a prefeitura pretende. “Eles querem tirar a gente de uma favela e mandar para outra”, afirma. A dona de casa Eni Oliveira, de 67, conta que o neto dela, de 18, precisou sair de casa devido aos transtornos gerados pela obra, que avança bem perto das casas ainda não removidas. “Ele é alérgico a poeira e não teve condição de ficar desse jeito”, explica. A educadora infantil Simone Silva, de 47, diz ter recebido proposta de indenização de R$ 77 mil, valor que considerou pequeno. “Qualquer lugar que você olha a entrada é de R$ 100 mil. Então escolhi um apartamento que ainda vai demorar três anos para ficar pronto no Bairro Boa Vista. Enquanto isso, tem que viver de aluguel, e eles pagam apenas R$ 500. Nesse preço, só se acha algo muito distante daqui”, afirma.
Já a comerciante Aparecida Marta Santos, de 57, que mora e tem uma mercearia na Vila Arthur de Sá, aponta prejuízo para o próprio sustento. Ela considera que o processo conduzido pela PBH prejudica a população local: “Vou receber um apartamento pela moradia e indenização pelo comércio, mas onde vou montar a mercearia? As pessoas são obrigadas a completar o valor do aluguel enquanto o apartamento fica pronto e isso desestrutura completamente as famílias. Os valores que são pagos não compram (imóveis) em lugar nenhum da cidade. Como sou dona de mercearia, escuto e conheço a maioria das pessoas, que estão ficando doentes com essa situação”.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, Helder Magno da Silva, que conduz inquérito civil sobre a remoção da população da Vila Arthur de Sá, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) deu possibilidade de resolver a situação, mas a Urbel e Sudecap têm apresentado propostas que não são adequadas e configuram um processo de expulsão da população de menor renda das áreas mais centrais da cidade para locais distantes. Além disso, ele sustenta que pessoas que moram em casas recebem propostas de serem levadas para apartamentos minúsculos. “Esse modo de atuação, no entender do MPF, é uma forma violação dos direitos humanos. É preciso que se busquem soluções compatíveis com esses direitos e não impliquem expulsão do centro da cidade”, diz o procurador da República.
Proposta de financiamento
O diretor-presidente da Urbel destaca que já há estudos avançados com a possibilidade de inserir as famílias dessa área que não está sob a responsabilidade da Prefeitura de BH na faixa 1,5 do programa Minha casa, minha vida, na qual a construção da moradia é subsidiada pelo poder público. Os estudos estipulam a construção de residências unifamiliares em lotes de 180 metros quadrados em áreas remanescentes da obra da Via 710, no Bairro União. Nessa faixa, o valor máximo da construção e do terreno não pode exceder R$ 133 mil.
A proposta estudada pela Urbel prevê a doação do terreno por parte da prefeitura e o abatimento de parte da dívida com o valor das indenizações que seriam pagas pelas atuais residências na vila. Levando em consideração a média das indenizações, cada família teria que pagar prestações com valores em torno de R$ 250 por um período de 30 anos de financiamento do restante a pagar pelas novas casas, com base nos cálculos que estão sendo produzidos pela PBH. “Consideramos uma possibilidade interessante, porque eles terão um bem muito superior em valor às margens da Via 710”, afirma.
Ainda segundo Claudius Vinícius, a prefeitura não tem recursos para arcar com 100% dessas moradias e não pode fazê-lo também porque não haveria como aplicar a mesma fórmula no restante da cidade. “Não queremos prejudicar ninguém e respeitamos a posição da população, mas propusemos melhorias seguidas e atualizamos todas as tabelas de indenização. Além disso, a construção das moradias tem que ser verticalizada porque não temos espaço na cidade para fazer de outra forma com o restante da população. Espaços mais privativos têm um custo, a cidade é assim”, completa. Em nota, o Minas Shopping e o Centerminas, empreendimentos que serão beneficiados com a Via 710, informaram que os projetos relacionados à Via 710 estão sendo discutidos com a prefeitura.
R$ 37 mi na área de rodoviária
Outro exemplo da alta representatividade do custo das desapropriações e remoções em relação ao preço das obras na capital é o novo terminal rodoviário do Bairro São Gabriel, Nordeste de BH, que ainda não saiu do papel. No edital lançado pela PBH, o valor previsto para construir o terminal é de R$ 60 milhões, além de outros R$ 6,5 milhões para criar o sistema viário necessário à operação. Esse valor é todo assumido pela empresa responsável, que poderá explorar o terminal comercialmente por 30 anos. Antes de entregar o terreno ao consórcio SPE Terminal, a PBH gastou R$ 37,3 milhões para desapropriar 26 imóveis e remover outros 274, além de garantir a adesão de 144 famílias a unidades habitacionais construídas na cidade. Para ter o direito de construir e explorar a nova rodoviária, a empresa precisa pagar a outorga de R$ 6,1 milhões à prefeitura.
SAIBA MAIS
Desapropriação x remoção
A administração municipal trabalha com duas formas de ação na hora de indenizar moradores retirados de suas casas para dar lugar a obras na cidade. Naqueles casos em que há a posse do terreno comprovada, a Prefeitura de BH trata como desapropriação e, por isso, leva em consideração no cálculo do pagamento tanto a construção quanto o lote. Já nos casos em que não há comprovação da posse, a indenização leva em consideração apenas o que foi construído e é tratada como remoção. Há exemplos dos dois casos tanto na cidade formal quanto em áreas de vilas e favelas, mas o primeiro caso é mais rotineiro em áreas de ocupação regularizada e o segundo em áreas ocupadas de forma irregular.
Impacto no preço
Confira o impacto das desapropriações e remoções em algumas obras de BH
1) Via 710 – Ligação viária das avenidas Cristiano Machado e Andradas, sem passar pelo Centro (em andamento)
» Valor previsto das obras: R$ 120 milhões (R$ 89 milhões com as construções + R$ 31 milhões com projetos e consultorias)
» Desapropriações: 224 desapropriações previstas, sendo que 215 já estão liberadas, ao custo de R$ 160 milhões
» Remoções: 445 previstas, sendo 332 concluídas
2) Via 210 – Ligação viária entre a Avenida Tereza Cristina e a Via do Minério (já concluída)
» Valor previsto das obras: R$ 126 milhões
» Desapropriações: 156 efetivadas, ao custo de R$ 57 milhões
» Remoções: 8 efetivadas, ao custo de R$ 80 mil
3) BRT Antônio Carlos/Pedro I/ Vilarinho (já concluído)
» Valor previsto das obras: R$ 685,12 milhões
» Desapropriações: 327 efetivadas, ao custo de R$ 330 milhões
4) Contenção de enchentes na bacia dos córregos Túnel e Camarões
(em andamento)
» Valor previsto das obras: R$ 152 milhões
» Desapropriações: 133 desapropriações previstas, sendo que 83 já estão liberadas, ao custo de R$ 35 milhões
5) Urbanização das vilas São Tomás e Aeroporto (em andamento)
» Valor previsto das obras: R$ 148 milhões
» Desapropriações: não houve
» Remoções: 1 mil efetivadas, ao custo de R$ 22,8 milhões adesão a 520 unidades habitacionais