Os crimes contra a dignidade sexual no transporte público serão combatidos em Belo Horizonte.Os ônibus serão equipados com o botão do pânico, usado atualmente para casos de depredação e assalto, e que serão adaptados para os casos de assédio. Ao todo, 2.098 veículos têm o equipamento instalado. Na próxima segunda-feira, terá início o treinamento da primeira turma, de 40 motoristas, para o enfrentamento do crime. A iniciativa da Guarda Municipal terá a parceria da BHTrans e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Foram disponibilizados todas as agentes femininas da corporação - a capacitação delas será feita nesta quarta feira.
No treinamento, os motoristas vão aprender que poderão acionar o botão a partir de determinadas situações, como a conduta de suspeitos, que ele mesmo poderá observar pelo retrovisor, não dependendo apenas da denúncia de passageiros ou dos apitos.
A guarda vai embarcar nos ônibus e vagões de metrô para falar da campanha. A corporação registrou ano passado seis ocorrências de assédio no transporte coletivo e, este ano, uma. "Há poucos registros, mas buscamos também outras fontes, como matérias jornalísticas e dados de institutos de pesquisa. Os números são singelos, mas quando se trata de assédio, falamos da moral da mulher", afirma a guarda municipal Aline Oliveira dos Santos Silva, uma das responsáveis pela iniciativa.
Numa das pesquisas, realizada pelo instituto Data Folha, 25% das mulheres revelaram já terem sido assediadas no transporte público. "Os números acabam sendo subnotificados pelo medo, muitas vezes, da exposição", acrescenta.
A iniciativa surgiu a partir de março de 2016, quando a Secretaria Municipal de Patrimônio criou o Núcleo de Prevenção aos Direitos, formado, em sua maioria, por guardas. "Trabalhávamos separadamente em vários projetos, ligados à intolerância religiosa, violência contra a mulher, e racial. Tentando entender a violência à mulher, visualizamos muitas reclamações de assédio no transporte", conta Aline.
Os trabalhos culminaram com o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no transporte coletivo, acelerado depois do episódio em que uma guarda municipal foi vítima de assédio no metrô de BH, no início do mês passado. "Prevenção é mais barata e eficiente que repressão", destaca Aline. Ela lembra, ainda, que antes o que era tido como contravenção penal e, por isso, de menor potencial ofensivo, agora é crime incondicionado com pena restritiva.
O que diz a lei
Assédio sexual era considerado contravenção penal. O autor assinava um termo de circunstanciado de ocorrência (TCO) e pagava multa. No último dia 25, passou a valer a Lei de Importunação Sexual. Mesmo que a mulher não queira fazer ocorrência, o suspeito pode ser levado à delegacia e responder pelo crime. A pena é de 1 a 5 anos de prisão.