Ação internacional pela tragédia de Mariana tem 200 mil adesões

 

A adesão ao processo nas cortes do Reino Unido que visa indenizar os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, que era operada pela mineradora Samarco, superou as expectativas do escritório anglo-americano que move essa ação. De acordo com o sócio do SPG Law, o inglês Tom Goodhead, cerca de 200 mil pessoas aderiram ao processo, o dobro do que eles esperavam inicialmente que era de 100 mil representados nas cortes da Inglaterra e do País de Gales. O Estado de Minas revelou com exclusividade que o escritório internacional pretende processar a mineradora BHP Billiton SPL em mais de 5 bilhões de libras (cerca de R$ 24 bilhões) pela devastação provocada pelo rompimento da barragem, em 5 de novembro. A BHP Billiton é, ao lado da mineradora Vale, controladora da Samarco e o seu escritório na Inglaterra se tornará alvo da ação compensatória, prevista para ser ajuizada amanhã.

Além dos atingidos diretamente, como os moradores do distrito de Bento Rodrigues, Goodhead afirma contar com diversos outros tipos de pessoas afetadas pela tragédia e que muitas vezes não estão contempladas pela Justiça brasileira. “Aderiram muitas prefeituras de municípios afetados, igrejas (tanto católicas quanto evangélicas), grandes empresas, pequenos negócios, fundações e organizações não governamentais”, disse. A negociação com as administrações municipais tem sido prolongada devido a acertos específicos e responsabilidades governamentais. “Acredito que a maioria das prefeituras de locais afetados de Minas Gerais e do Espírito Santo vai aderir. Minha preocupação atual é com aqueles municípios que não ingressarem na ação. Dentro de dois anos, deveremos ter um resultado e será difícil para o prefeito explicar por que não recuperou dezenas de milhões de dólares para o município afetado”, disse o sócio do escritório SPG Law.

Ainda nesta semana, os dois advogados do SPG Law se encontram em São Paulo com juristas e especialistas brasileiros. “Reunimos alguns dos melhores advogados do Brasil, incluindo profissionais que participaram da ação coletiva contra a Petrobras nos Estados Unidos e que chegou a US$ 2 bilhões”, disse Tom Goodhead. Um dos nomes contratados pelos advogados estrangeiros é o do legalista Jonathan Mcdonagh, que se sagrou com ações pelo governo de Gambia, do príncipe indiano, de nobres do Oriente Médio e das oligarquias russas. “Esses esforços demonstram claramente a nossa disposição de mobilizar rapidamente todos os nossos recursos nessa ação contra a BHP Billiton”, afirma o advogado inglês. 

PRESCRIÇÃO SUSPENSA No Brasil, os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPMG) conseguiram um acordo para suspender a prescrição legal das indenizações, que segundo a lei brasileira, se daria com o prazo de três anos do desastre. Em Mariana, município mais afetado pelo rompimento da barragem, um acordo similar foi celebrado com o órgão estadual e defensores públicos junto aos advogados das mineradoras e a Fundação Renova, que foi criada para proceder com as reparações socioambientais.

Notícias que trouxeram mais tranquilidade para pessoas como os 50 mil habitantes de Governador Valadares que foram privados por sete dias do fornecimento de água pela poluição do Rio Doce pelos rejeitos de minério de ferro da Samarco. Os processos ingressaram no juizado especial, mas foram suspensos, aguardando o posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que vai definir qual o foro adequado para essas ações. Com a suspensão do prazo de prescrição, esse entendimento não prejudicará as pessoas que moveram essas ações e que podem ter de abrir novos processos na Justiça comum.

O rompimento da Barragem do Fundão despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama e de rejeitos de minério de ferro na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, atingindo também a costa brasileira. Nesse que é o pior desastre socioambiental do Brasil, morreram 19 pessoas. Até hoje não foi encontrado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48 anos, que trabalhou para a Samarco por 19 anos quando ocorreu o desastre. Cerca de 500 mil pessoas foram atingidas.