Governo, ocupação e empresa acordam fim de reintegração do Isidoro

Após 4 anos de negociações, um acordo feito nesta quinta-feira (8) permitiu que 8 mil famílias, cerca de 20 mil pessoas, se tornassem donas da casa que construíram, há 10 anos, na ocupação irregular da Granja Werneck, área conhecida como Isidoro, na Região Norte de BH. Uma área de 1,8 milhão de metros quadrados, em Sabará, na Grande BH, que pertencia à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB) foi permutada com a construtora dona do terreno ocupado, a Granja Werneck S.A..

"Conseguimos conciliar uma situação que parecia não solucionável, na maior ocupação fundiária urbana da América Latina. Com isso, a ação de reintegração de posse é extinta", disse o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.

Segundo o desembargador que preside o TJMG, com o acordo, as famílias terão direito à posse de suas moradias. "Tudo passa a ser regularizado. Além de trazer uma ação social e a regularização imobiliária, o acordo é fator de desenvolvimento econômico na medida em que, com o imóvel regularizado, pode-se buscar o financiamento para construção, para ampliação ou para reforma", afirma Morais.

O presidente da COHAB, Sandro Marques, informou que o processo de regulamentação pode levar, dentro do prazo legal, até 5 anos. "Fizemos uma permuta com a construtora Granja Werneck S.A. que aceitou um terreno de aproximadamente a mesma área em Sabará, a Fazenda Marzagão, em troca de ceder à COHAB a região da granja. Há, ainda, outras pequenas comunidades que serão também contempladas", disse o presidente da companhia.

O anúncio se deu durante a solenidade que marcou o fim da Semana Nacional de Conciliação, que só em Minas Gerais marcou 50 mil audiências de primeira e de segunda instâncias, utrapassando R$ 2 milhões em acordos.