Chacina de Unaí: Justiça anula julgamento que condenou Antério Mânica

 

Brasília - A Justiça Federal anulou o julgamento que condenou o ex-prefeito de Unaí (MG) e proprietário rural Antério Mânica a 100 anos de prisão por quádruplo homicídio. Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos mandantes do que ficou conhecido como a Chacina de Unaí, o fazendeiro terá direito a novo júri popular. Não há chances de Mânica ser julgado antes do segundo semestre de 2019. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisa, neste momento, os recursos de outros três condenados: Norberto Mânica, irmão de Antério, e os empresários Hugo Pimenta e José Alberto de Castro. O crime aconteceu em 28 de janeiro de 2004 nas proximidades da cidade mineira, quando os três fiscais do trabalho e o motorista do Ministério do Trabalho que os conduzia foram assassinados em uma emboscada.

 

A defesa de Antério, condenado em outubro de 2015 pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal de Minas Gerais, argumentou que o MPF não conseguiu provar a participação do político no crime, sustentou que houve erros na condução do julgamento. Um deles foi quando o juiz Murilo Fernandes de Almeida perguntava ao júri sobre o assassinato de um dos fiscais, Erastóstenes de Almeida Gonçalves. Eles haviam respondido que o crime ocorreu e que Antério Mânica concorreu para os homicídios na condição de mandante. Porém, quando o magistrado questionou se eles o absolviam, quatro jurados disseram sim, e três não. O juiz explicou que havia contradição nas respostas, pois se era reconhecido que houve crime e que Mânica era um dos mandantes, não fazia sentido o fazendeiro ser absolvido. Almeida, então, repetiu a votação da terceira pergunta e Antério foi condenado por quatro votos a três. Na sustentação, o advogado do fazendeiro, Maurício Leonardo, afirmou que o juiz deveria ter repetido as outras perguntas. Também argumentou que um dos jurados não entendeu se “concorrer” com o crime signficava ser suspeito ou ter participação.

O desembargador Cândido Ribeiro, relator do recurso, votou pela manutenção do julgamento, mas foi vencido pelos colegas Néviton Guedes e Olindo Menezes. No voto, Ribeiro afirmou que o caso foi “suficientemente debatido em 6 mil páginas de processo” e negou a fragilidade das provas contra Antério. Guedes, por sua vez, afirmou que “não viu prova mínima que pudesse sustentar” a condenação. Menezes, o último a votar, disse que o “sentimento e a sede de Justiça que essas famílias têm nunca acaba”, mas concordou com a defesa de que havia poucas provas e que o juiz errou ao não repetir as três perguntas aos jurados.

O Ministério Público, os desembargadores e o público que acompanhava o julgamento foram pegos de surpresa com a informação de que, há duas semanas, Norberto Mânica declarou em cartório ser culpado pelo assassinato do auditor fiscal Nelson José da Silva, um dos quatro mortos na chacina. Até então, o fazendeiro, também condenado a 100 anos, jamais admitira participação no crime. No entendimento do MPF, essa é uma manobra da defesa para eximir Norberto dos outros três assassinatos e, assim, reduzir a pena para 30 anos. O produtor rural aguarda em liberdade o julgamento dos recursos.

A anulação do julgamento de Antério Mânica desolou a viúva de Nelson, Elba Soares da Silva. “A sensação é de indignação. Para mim, está nas mãos de Deus, porque acho que a Justiça não será feita”, diz. A vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, chegou a chorar quando o desembargador Néviton Guedes começou a ler o voto. “A sensação é de que a vida do servidor públcio não vale nada. Esse tribunal deixa claro que não tem um pingo de respeito pela vida dos auditores e do motorista, que estavam lá cumprindo seu dever”, afirma.

Os auditores Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva investigavam condições análogas à escravidão na zona rural de Unaí, incluindo as propriedades da família Mânica. O motorista Ailton Pereira de Oliveira dirigia o carro. Em 28 de janeiro de 2004, eles foram pegos em uma emboscada e mortos a tiros. Além dos irmãos Mânica, foram condenados Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda, que cumprem pena na prisão. Antério e Norberto, ao contrário, estão em liberdade.