Apesar disso, as idas e vindas da tarifa do sistema Eldorado/Vilarinho parecem estar longe de um desfecho. Em nota, a CBTU afirmou que deve entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). “A recomposição tarifária é legítima e está subsidiada por estudos técnicos que comprovam que não houve qualquer abusividade na proposição dos valores”, ressaltou a estatal federal.
A queda de braço em torno do reajuste dura desde 11 de maio, quando a estatal anunciou o reajuste para R$ 3,40. No dia 14, a companhia foi notificada de decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte suspendendo o reajuste. A liminar foi concedida pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias.
Depois do imbróglio, a empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que chegou à 8ª Câmara Cível de Belo Horizonte. Contudo, a comarca informou que não teria competência para cuidar do pedido. Por causa disso, o recurso foi redistribuído e entregue à 15ª Câmara Cível, sob responsabilidade do desembargador Octávio de Almeida Neves. Ele manteve congelada a passagem em R$ 1,80 até que outra decisão fosse tomada.
A CBTU, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando conflito de competência. Em 5 de novembro, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, suspendeu a liminar do TJMG que impedia o aumento da tarifa. A decisão foi publicada no dia 12, sob a justificativa de que “compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas”.
Caso a tarifa de BH volte a custar R$ 3,40, o metrô da cidade será o mais caro do Brasil administrado pela CBTU. Além da capital mineira, a companhia é responsável pelo transporte por trilhos nas cidades de Recife (PE), Natal (RN), João Pessoa (PB) e Maceió (AL), todas na Região Nordeste. Segundo dados da estatal, apesar de o passageiro da Grande BH desembolsar o maior valor para viajar, o déficit do sistema local foi, em 2017, o segundo entre os administrados pela CBTU, com R$ 162,9 milhões, atrás apenas de Recife (R$ 312,8 milhões).
O último reajuste do metrô ocorreu em dezembro de 2006. Contudo, a última intervenção na única linha da cidade foi feita em 2002, quando a estação Vilarinho, em Venda Nova, começou a operar. Neste ano, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o prefeito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB), chegaram a anunciar um investimento entre R$ 150 milhões e R$ 170 milhões para a construção da estação Novo Eldorado. Porém, a pouco mais de um mês do fim do governo Michel Temer (MDB), não há sinais de que a promessa será cumprida. (Colaborou Larissa Ricci).
*Estagiário sob supervisão da subeditora Rachel Botelho