Prefeitos querem R$ 53 milhões da Renova para despesas com tragédia de Mariana

Prefeitos de 39 municípios mineiros se reuniram na tarde de ontem, em Belo Horizonte, para discutir o pagamento pela Fundação Renova das despesas extraordinárias das cidades após o rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015. Líder dos atingidos, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), informou que uma contraproposta será apresentada hoje à Renova pelas administrações municipais. Nela, os prejudicados pelo desastre vão exigir a continuidade das ações na Justiça brasileira e nas cortes da Inglaterra e do País de Gales, assim como o pagamento dos R$ 53 milhões acordados entre as partes para a quitação dos custos excepcionais. Os repasses, no entanto, poderão ser subtraídos dos valores alcançados na Grã-Bretanha e no Brasil, assim que essas ações forem finalizadas.A suspensão desses processos é uma contrapartida pleiteada pela Fundação Renova para efetuar o repasse, mesmo ele sendo obrigatório. Dessa quantia, cerca de R$ 6,3 milhões iriam para Mariana.

O prefeito de Mariana considera que a tentativa de suspender os outros processos é mera enrolação. “Os municípios entraram com as ações na Inglaterra e isso incomodou muito a Fundação Renova. No entendimento dela, se existe um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC, assinado em 2016), tudo tem que ser resolvido a partir dele. Porém, a gente não participou da criação do TTAC. Desde o desastre, perdemos quase R$ 200 milhões em três anos e a fundação não se preocupou. O sentimento que tenho é que a Renova não terá futuro. Eles querem te enrolar”, afirmou Duarte Júnior ao Estado de Minas.

Em resposta à reportagem, a Fundação Renova informou que “cerca de 90% de todas as despesas do governo federal e dos estados foram reembolsadas”. A organização ressaltou, ainda, que procura por um acordo extrajudicial, “com celeridade e equilíbrio, garantindo segurança jurídica a todos os envolvidos”. De acordo com o prefeito de Mariana, a contraproposta dos municípios será respondida pela Renova na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Curador da entidade, marcada para amanhã.

Inicialmente, o valor exigido pelos municípios para o pagamento das despesas extraordinárias alcançava R$ 83 milhões. Contudo, a quantia diminuiu após discussões entre as partes. Conforme a Renova, “foram identificadas dificuldades de comprovação de várias despesas”. Isso acontece, segundo a entidade, porque o dinheiro foi gasto de maneira emergencial. Os gastos excepcionais são compostos por diversos serviços contratados nos dias que sucederam o desastre de Mariana, como locação de máquinas para abertura de passagens, contratação de operários, aluguel de espaços para abrigar os atingidos etc.

Das 39 cidades que têm direito ao recurso, 21 decidiram aderir ao processo internacional movido pelo escritório anglo-americano SPG Law. Os R$ 53 milhões eram vistos como primordiais pelas prefeituras para o pagamento dos vencimentos de fim de ano, como o 13º dos servidores, devido à crise financeira do estado. Ontem, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), entregou pedido de intervenção federal em Minas ao governo federal, em razão dos atrasos de repasses do governo do estado para as prefeituras. (GR)