Preencher um vazio. Esse é o sentimento de muitas pessoas que não têm a paternidade reconhecida. Uma ação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tenta preencher esse vazio. Nesta sexta-feira, será realizada a 6ª edição do mutirão “Direito a ter pai”. A ação acontece das 8h às 17h, simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 43 comarcas da Região Metropolitana e interior do estado.
O mutirão realiza exames gratuitos de DNA para quem se inscreveu no programa. Ao todo, são 174 casos inscritos nesta categoria, além dos cadastros que estão em reserva. Para a realização do teste, os supostos pais e mães foram notificados a comparecer na sede da Defensoria Pública no dia do mutirão. Também estão agendados 103 reconhecimentos espontâneos e 52 socioafetivos, sendo novidade este ano.
O reconhecimento socioafetivo vai ao encontro do previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do genitor no registro de nascimento.
“A intenção é preencher um vazio”, explica Geralda do Rosário, de 52 anos, que se inscreveu no mutirão pedindo um exame de DNA para reconhecimento de paternidade. Ela conta que a ausência do pai foi sentida na infância e na adolescência, mas hoje só quer incluir o genitor em sua certidão de nascimento para poder colocar o nome do avô paterno nos documentos das filhas. “Esse tipo de ação é importante, pois dá a todos a chance de ser registrado corretamente”, destaca.
Glaucia Regina tem um filho de 17 anos que é criado pelo seu atual marido, Renato Gonçalves, desde bebê. Ela considera a iniciativa fundamental para a garantia de direito das crianças e, com a nova possibilidade, um desejo antigo de sua família está prestes a se concretizar. “Estamos muito animados com o reconhecimento socioafetivo, nós já conversamos sobre isso há anos e agora é o momento oportuno”, revela.
Um estudo do CNJ, divulgado em 2013, estima que 5,3 milhões de brasileiros em idade escolar não tinham o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento de paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.
Sendo um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo, o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.
Em todas as edições passadas, a ação atendeu em todo o estado 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade. O programa da Defensoria Pública ocorre todo ano, e o período de inscrições se inicia em outubro.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie
*Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie