A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (20), o retorno à prisão do fazendeiro Ricardo Athayde Vasconcelos, de 62 anos, condenado pela morte do bailarino Igor Leonardo Lacerda Xavier. O crime ocorreu em 1º de março de 2002, em Montes Claros (Norte de Minas), e ganhou repercussão nacional por causa da motivação homofóbica – negada pela defesa. Mesmo condenado, até então, ele está em liberdade por causa de um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio de Mello.
Em julgamento realizado em Belo Horizonte, em agosto de 2013, Ricardo Athayde Vasconcelos foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato de Igor Xavier. Em segunda instância, a pena foi reduzida para 12 anos de reclusão. A defesa recorreu e ele continuou em liberdade.
Em dezembro de 2016, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou as prisões após condenação em segunda instância, o fazendeiro foi preso por decisão do juiz Geraldo Andersen de Quadros Fernandes, da Vara de Execuções Penais de Montes Claros.
No entanto, ainda no fim de 2016, o acusado foi solto, após a defesa dele conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que assegurava, ao réu, o direito de continuar em liberdade até o julgamento dos recursos. Em março de 2017, os advogados do fazendeiro conseguiram uma habeas corpus, concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, que garantia a liberdade dele.
Ao conceder o habeas corpus, ministro lembrou que, pela Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ao analisar o mérito do recurso, a Primeira Turma revogou a decisão de Marco Aurélio Mello e não acolheu o habeas corpus, considerando que a pena pode ser executada, conforme já entendeu o plenário do tribunal em outras ocasiões.
De acordo com o STF, a defesa ainda pode recorrer. Ouvido pelo em.com.br, o advogado Maurício Campos Júnior, responsável pela defesa de Ricardo Vasconcelos, disse que a ordem para o início do cumprimento imediato de pena ainda não foi expedido, apesar da decisão do STF.
Ele informou, ainda, que pretende recorrer da decisão. "Vamos aguardar a publicação do acórdão para examinar o cabimento de embargos de declaração", afirmou o advogado. Campos Júnior disse ainda que "há um recurso extraordinário e respectivo agravo a ser julgado pelo Ministro Marco Aurélio, assim como um habeas corpus que busca anular o julgamento pelo júri".