Enquanto se mobiliza para garantir de forma emergencial obras para tentar acabar de vez com as enchentes na Avenida Vilarinho, na Região de Venda Nova, a Prefeitura de Belo Horizonte encontra um sinal de alerta no caminho do projeto. Não bastasse o alto custo da intervenção, estimada em mais de R$ 150 milhões, uma licitação lançada pelo município para lidar com desafio parecido não encontrou interessados em desenvolver soluções de drenagem para outra bacia da cidade, a do Córrego Cercadinho, que inclui bairros das regiões Oeste, Centro-Sul e Barreiro. O resultado da licitação, declarada deserta no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem, surge como indicativo de que o município pode ter mais dificuldades do que espera para viabilizar as intervenções na Bacia do Córrego Vilarinho, onde quatro pessoas morreram devido às chuvas do feriado de 15 de novembro.
Para o coordenador do Projeto Manuelzão da UFMG, Marcus Vinícius Polignano, que está à frente do projeto de recuperação da Bacia do Rio das Velhas, a situação que culminou nas últimas mortes é resultado de um conjunto de fatores que criam um gargalo extremamente preocupante na cidade. O ambientalista destaca que a falta de políticas públicas para tratar a questão dos cursos d’água em diferentes governos, somada à constante impermeabilização do solo, às recentes mudanças climáticas que concentram mais chuvas em períodos mais curtos, ao assoreamento dos córregos e à má gestão de resíduos sólidos criaram o atual cenário enfrentado em Belo Horizonte. “Temos um problema instalado com uma gravidade enorme e soluções cada vez mais limitadas. No caso da Avenida Vilarinho, já existe um canal e ampliá-lo significa um custo enorme e com resultados discutíveis”, alerta.
Os efeitos da obra na Vilarinho não são garantidos, na opinião do ambientalista, porque a canalização de cursos d’água é uma solução que não se mostra bem-sucedida. “Quem define o espaço do rio não é a engenharia. Quem define é exatamente a capacidade de transbordamento, e a canalização barra essa capacidade. E ainda agrava o problema, porque quando se impermeabiliza, também se aumenta a velocidade da água, criando uma força brutal”, acrescenta o coordenador do Projeto Manuelzão.
Prefeitura tenta acelerar obras na Vilarinho
Logo depois que houve quatro mortes nos arredores da Avenida Vilarinho – mãe e filha se afogaram em um veículo arrastado pela enxurrada, uma jovem de 16 anos foi sugada por uma galeria ao sair do carro e um homem com problemas mentais morreu ao pular em área alagada da mesma via –, a Prefeitura de BH anunciou que divulgaria até 20 de dezembro uma licitação para estudos de alternativas que pudessem evitar enchentes na Região de Venda Nova. Com base nesses estudos, a intenção seria desenvolver um projeto executivo apoiado na alternativa que se mostrasse mais viável, de acordo com Henrique Castilho, chefe da Superintendência de Desenvolvimento da Capital.
Na terça-feira, porém, o prefeito Alexandre Kalil afirmou que aceleraria o processo, ao informar sobre a publicação de um decreto com a constituição de um grupo de trabalho para a Vilarinho, que deverá apresentar em 30 dias soluções para o problema. Essa equipe deve coordenar as contratações emergenciais necessárias para a elaboração de projeto e obras para a Região de Venda Nova, a mais afetada pela chuva. A intenção do prefeito é iniciar obras em julho, com resultados já observados em dezembro de 2019.
Ao mesmo tempo que a prefeitura pretende resolver de forma emergencial a situação dos alagamentos na área, tem dificuldade para levar adiante a intenção de apresentar, cumprindo o rito normal de concorrência pública, estudos para a drenagem da bacia hidrográfica do Córrego Cercadinho. A intenção era também escolher uma empresa para a elaboração de projetos de engenharia de infraestrutura para implantação da bacia de detenção na área drenada pela bacia. Segundo dados da Prefeitura de BH, essa bacia, que alcança os bairros Olhos D’água (Barreiro), Belvedere (Centro-Sul), Palmeiras, Marajó, Havaí, Estoril e Buritis (Oeste), é uma sub-bacia do Ribeirão Arrudas, por sua vez afluente do Rio das Velhas.
Marcus Vinícius Polignano, por sua vez, destaca que antes de se optar por obras de drenagem para resolver problemas de alagamentos, o poder público precisa definir que postura pretende adotar com relação aos rios e córregos. “Precisamos rever nossa relação com os cursos d’água, pois ainda não conseguimos mudar o modelo e continuamos fazendo o que não deveríamos fazer: canalizar os leitos e não preservar áreas verdes. Creio que este momento, em que estamos discutindo o novo Plano Diretor, é o melhor para reconfigurar o desenho equivocado da cidade. Portanto, resolver o problema não é apenas fazer obra de engenharia. Tem que ser muito mais que uma obra: uma gestão de bacia hidrográfica.”
OPÇÃO TÉCNICA Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, entretanto, reforçou que “a canalização dos cursos d’água, com revestimento em concreto, só são recomendadas e/ou utilizadas quando não há outra opção técnica para solução dos problemas relativos à drenagem urbana. O texto afirma ainda que a licitação da Bacia de Detenção de Cheias do Córrego Cercadinho “está em consonância com o Plano Diretor de Drenagem e com as boas práticas de saneamento”. E explica: “A bacia tem a função de regularizar as vazões de cheias do curso d’ água e promover a mitigação das inundações ocorridas nos trechos a jusante. Além disso, resolve os problemas de inundação na própria bacia hidrográfica, não transferindo os problemas para rio abaixo. A canalização na área da bacia de detenção terá a função de disciplinar o curso d’ água para o vertedor, bem como evitar processos erosivos que venham a assorear a barragem”.
A administração municipal considera ainda que um dos prováveis motivos da licitação em questão ter sido deserta refere-se à modalidade, “que impõe um prazo menor para a elaboração e apresentação das propostas e, como se trata de um empreendimento com uma complexidade maior, as licitantes podem não ter tido tempo hábil para compor suas propostas”. Leia o posicionamento na íntegra:
"A Administração Municipal vem investindo em uma nova política de combate e/ou controle das inundações, que tem como principais linhas de ação: o planejamento e a gestão; a execução de obras estruturantes; a intensificação dos serviços de manutenção; as ações de monitoramento hidrológico e as ações preventivas junto à população residente em áreas de risco.
A proposta de tratamento das águas urbanas, que vem sendo adotada pela Administração Municipal, tendo como exemplo, o Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte, está conseguindo reverter à tendência histórica de se revestir os canais naturais, em vigor desde a construção da cidade. A prevenção e a mitigação das inundações estão sendo feitas nas próprias bacias hidrográficas. Dessa forma, estão sendo adotadas medidas que favorecem a infiltração das águas no solo, fazendo com que haja uma diminuição dos escoamentos superficiais, aliviando as vazões afluentes às redes de drenagem e aos cursos d’água potencialmente suscetíveis a ocorrências de inundações.
Desde 1999, com a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, a Administração Municipal, vem investindo em ações de fortalecimento institucional para fazer frente à temática da gestão das águas urbanas. O Plano Diretor de Drenagem Urbana buscou consolidar um prévio conhecimento sobre a situação e os problemas existentes no Município, além de propor novos conceitos e diretrizes para o enfrentamento de questões relativas à gestão das águas na cidade.
As novas concepções para a drenagem urbana, conhecidas como sistemas alternativos e/ou compensatórios, surgiram a partir da verificação da ineficiência dos sistemas de drenagem existentes, resultantes dos processos de urbanização desordenada. Ao contrário dos sistemas tradicionais e/ou convencionais, os sistemas alternativos baseiam-se na infiltração e na retenção das águas de chuva, propiciando um menor volume de escoamento superficial das águas e uma melhor distribuição das vazões no tempo. Associado a isso, a crescente busca da valorização do meio ambiente, inserido nos meios urbanos, descarta as soluções com planejamento estanque, que tenham uma visão meramente técnica e que descartam os contextos sociais e econômicos.
Diante de todo o exposto acima, mais uma vez, a Administração Municipal vem reforçar que a canalização dos cursos d’água, com revestimento em concreto, só são recomendadas e/ou utilizadas, quando não há outra opção técnica para solução dos problemas relativos à drenagem urbana.
Com relação a licitação da Bacia de Detenção de Cheias do Córrego Cercadinho, a mesma está em consonância com o Plano Diretor de Drenagem e com as boas práticas de saneamento. A bacia tem a função de regularizar as vazões de cheias do curso d’ água e promover a mitigação das inundações ocorridas nos trechos a jusante. Além disso, resolve os problemas de inundação na própria bacia hidrográfica, não transferindo os problemas para rio abaixo. A canalização na área da bacia de detenção, terá a função de disciplinar o curso d’ água para o vertedor, bem como evitar processos erosivos que venham a assorear a barragem. Um dos prováveis motivos da licitação em questão ter sido deserta refere-se à modalidade, que impõe um prazo menor para a elaboração e apresentação das propostas e, como trata-se de um empreendimento com uma complexidade maior, as licitantes podem não ter tido tempo hábil para compor suas propostas."