Dois ônibus que circulavam sem trocadores foram recolhidos, na manhã desta quinta-feira, pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), na Estação Diamante, Região do Barreiro. Entretanto, não trata-se de um caso isolado: de janeiro a outubro de 2018, foram realizadas 7.973 autuações às concessionárias por ausência de agente de bordo no veículo. Em todo o ano de 2017 foram 210 veículos.

A lei municipal 10.526/2012 diz que cada veículo destinado aos serviços de transporte público coletivo será operado por um motorista e um agente de bordo, à exceção dos veículos: das linhas troncais do sistema de BRT; dos veículos em operação em horário noturno e nos domingos e feriados e dos veículos dos serviços especiais caracterizados como executivos – turísticos ou miniônibus. A multa por descumprimento é de R$ 665,68.

A autarquia pontua que é "importante ressaltar que no sistema de transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte cerca de 75% dos usuários já utilizam o cartão BHBUS e cerca de 8% utilizam dinheiro (o restante é gratuidade)." E a tendência do uso de cartão é de crescimento.

 A BHTrans ainda informa que tem intensificado a fiscalização para garantir o cumprimento da lei e está autuando as empresas que estão circulando sem trocador. A população pode denunciar por meio do telefone 156 ou no fale conosco no portal da PBH.

Entenda

Cada veículo destinado aos serviços de transporte público coletivo será operado por um motorista e um agente de bordo, à exceção:

- dos veículos das linhas troncais do sistema de Bus Rapid Transit (BRT); 
- veículos dotados de porta à esquerda e que operam em estações, em áreas pagas em grande parte do itinerário); 
- dos veículos em operação em horário noturno e nos domingos e feriados, cuja movimentação de passageiros é mais baixa;
- dos veículos dos serviços especiais caracterizados como executivos, turísticos ou miniônibus.

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