Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Rodoviária Federal estiveram nos locais do protesto - Foto: Edésio Ferreira/EM/D.A PRESSUm pequeno grupo de perueiros fechou completamente a pista sentido Sete Lagoas da BR-040, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, próximo ao Km 525, na manhã desta terça-feira. O sentido BH da estrada ficou parcialmente fechado pelos motoristas, mas por volta das 10h o trânsito já estava novamente liberado.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal o grupo “não tem tamanho relevante”, mas conseguiu fechar a estrada por um período. Outra manifestação de perueiros na BR-040 também foi registrada, na divisa com Ribeirão das Neves, também na Grande BH. A corporação não soube precisar o número de envolvidos, nem a extensão da BR-040 que ficou comprometida. O fato é que todos os pontos de bloqueio já foram liberados.

 

De acordo com Abdiel Freitas, representante do movimento que tomou ruas de Belo Horizonte desde ontem, os protestos desta terça-feira foram uma resposta às três prisões que ocorreram em Contagem na manhã de hoje. Uma delas gerou maior tumulto e culminou com o fechamento da 040 na altura do Bairro Guanabara.

Perueiros reclamaram que a Polícia Militar prendeu um motorista clandestino na rodovia, em uma área de atuação exclusiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já a PM pontuou que a abordagem ao condutor que praticava o transporte clandestino aconteceu no interior do Bairro Kennedy, mas o motorista tentou se deslocar para a BR-040 para desqualificar a ação da PM.

Perueiros ocuparam ontem a Praça da Liberdade - Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS

 

 

Perueiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte protestam desde a segunda-feira na capital contra as prisões feitas na semana passada por transporte clandestino. O ato começou no início da manhã de ontem, com mobilização em pelo menos três pontos da Grande BH, de onde saíram em carreata em direção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por volta das 6h20, eles já se concentravam em pontos da BR-040, em Ribeirão das Neves, na BR-381, em Betim, e também na Praça da Cemig, em Contagem. Motoristas reclamam de arbitrariedade e ilegalidade nas detenções. Já a Polícia Militar e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DEER/MG) se amparam no Código Penal e alegam usurpação da responsabilidade do poder público de prover o transporte. Desde o início da semana passada, 15 pessoas foram presas.

O representante do movimento, Abdiel Freitas, reivindicou a regulamentação do serviço. “Foi emitida uma nota técnica do promotor Henrique Macedo que está sendo usada como lei. Estão colocando os motoristas de van como criminosos. Nossa reivindicação é que não seja feita apreensão dos motoristas e dos trocadores do transporte alternativo e pedimos que o governo faça uma regulamentação. Ele é usado por uma população que não consegue usar o ônibus”, diz. Segundo Abdiel, os perueiros querem “uma justificativa da PM” por causa de uma campanha recente que estaria sendo promovida contra o transporte clandestino. “A PM fala nas propagandas que o motorista do transporte alternativo carrega droga, armas etc. Pessoas que não têm sequer uma passagem por briga na rua estão sendo detidas”, afirma.

Várias vans tomaram as vias em volta da Praça da Liberdade - Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS

Em agosto, o promotor Henrique Nogueira Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, da Auditoria Militar e do Tribunal do Júri (Caocrim), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu nota técnica sobre o transporte irregular de passageiros. Segundo o promotor, foi necessário tecer considerações acerca do tema e suas repercussões jurídicas para orientar as autoridades competentes quanto à correta ação, dada a “crescente proliferação do transporte coletivo irregular de passageiros no Estado de Minas Gerais, seja municipal ou intermunicipal, operado ao arrepio da lei e de forma irregular”. Henrique Macedo informa que isso caracteriza crime de usurpação de função pública, tipificado no artigo 328 do Código Penal e sujeito a detenção, de três meses a dois anos, e multa. Se o agente aufere vantagem, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Em nota, o DEER-MG ressaltou que o transporte fretado em Minas é regulamentado pelo Decreto 44.035/2005, que tem a finalidade, em linhas gerais, de garantir a segurança dos passageiros, a vistoria dos veículos em operação e a qualificação do motorista. Já o serviço de transporte público intermunicipal de passageiros é regulamentado pelo Decreto 44.603/2007, que concede a operação das linhas por meio de licitação. Ressaltou ainda que, em conjunto as polícias Militar e Civil e demais órgãos municipais, faz ações rotineiras de combate ao transporte clandestino em toda Minas Gerais, alegando que o serviço é função do estado.

Abordagem Além de detenção, a atuação da fiscalização se caracteriza pela abordagem, durante as viagens, de todos os veículos suspeitos de fazer o transporte clandestino, como ônibus, micro-ônibus, vans, táxis e carros particulares. Os motoristas flagrados no transporte irregular de passageiros estão sujeitos às penas previstas na Lei Estadual 19.445/11, com apreensão do veículo; multa (que hoje é R$ 1.625,70 e no caso de reincidência o montante dobra); além do pagamento das despesas referentes aos custos de transbordo de passageiros, guincho e permanência do veículo no pátio de detenção.

Na comparação com o ano passado, houve aumento no número de apreensões e queda nas multas. Em 2017, foram 273 veículos apreendidos em todo o estado, sendo 106 na região metropolitana. Em 2018, já somam 314 e 110, respectivamente. As multas totalizaram 1.872 em Minas e 321 na Grande BH, ano passado. Até ontem, foram 1.767 apreensões e 180 penalidades aplicadas, de acordo com o DEER/MG.

Também por meio de nota, a PM informou que faz operações para coibir o transporte clandestino em Minas Gerais. “A Polícia de Minas Gerais (PMMG) esclarece que atua em conjunto com outros órgãos para coibir o transporte clandestino em Minas, conforme artigo 328 do Código Penal (CP), e que as ações estão sendo coordenadas pela Secretaria de Transportes Obras Públicas (Setop), por meio do DEER/MG. Quanto à campanha, a PMMG não generaliza nenhum tipo de conduta. No entanto, a clandestinidade, em qualquer direção, sugere falta de controle e possibilidades de crimes”, afirmou.

Na quarta-feira passada, o motorista Robson Menna, de 42 anos, na praça há 20 anos, foi detido depois de ser abordado por policiais no Anel Rodoviário com a Avenida Delta, na Região Noroeste de Belo Horizonte, às 7h40. Ele tinha 18 passageiros vindos de Ribeirão das Neves. A PM ordenou que todos descessem. O condutor foi levado ao Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp). “Fui algemado, sofri grande constrangimento e fui alvo de chacota por parte dos policiais. A cobradora ficou tão traumatizada que teve a doença do pânico. Tudo isso porque não há legalização para que trabalhemos como perueiros. É um absurdo isso. A situação tem que mudar”, disse ontem, no protesto.