Perueiros fecham pontos da BR-040 em protesto

Um pequeno grupo de perueiros fechou completamente a pista sentido Sete Lagoas da BR-040, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, próximo ao Km 525, na manhã desta terça-feira. O sentido BH da estrada ficou parcialmente fechado pelos motoristas, mas por volta das 10h o trânsito já estava novamente liberado.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal o grupo “não tem tamanho relevante”, mas conseguiu fechar a estrada por um período. Outra manifestação de perueiros na BR-040 também foi registrada, na divisa com Ribeirão das Neves, também na Grande BH. A corporação não soube precisar o número de envolvidos, nem a extensão da BR-040 que ficou comprometida. O fato é que todos os pontos de bloqueio já foram liberados.

 

De acordo com Abdiel Freitas, representante do movimento que tomou ruas de Belo Horizonte desde ontem, os protestos desta terça-feira foram uma resposta às três prisões que ocorreram em Contagem na manhã de hoje. Uma delas gerou maior tumulto e culminou com o fechamento da 040 na altura do Bairro Guanabara.

Perueiros reclamaram que a Polícia Militar prendeu um motorista clandestino na rodovia, em uma área de atuação exclusiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já a PM pontuou que a abordagem ao condutor que praticava o transporte clandestino aconteceu no interior do Bairro Kennedy, mas o motorista tentou se deslocar para a BR-040 para desqualificar a ação da PM.

 

 

Perueiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte protestam desde a segunda-feira na capital contra as prisões feitas na semana passada por transporte clandestino. O ato começou no início da manhã de ontem, com mobilização em pelo menos três pontos da Grande BH, de onde saíram em carreata em direção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por volta das 6h20, eles já se concentravam em pontos da BR-040, em Ribeirão das Neves, na BR-381, em Betim, e também na Praça da Cemig, em Contagem. Motoristas reclamam de arbitrariedade e ilegalidade nas detenções. Já a Polícia Militar e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DEER/MG) se amparam no Código Penal e alegam usurpação da responsabilidade do poder público de prover o transporte. Desde o início da semana passada, 15 pessoas foram presas.

O representante do movimento, Abdiel Freitas, reivindicou a regulamentação do serviço. “Foi emitida uma nota técnica do promotor Henrique Macedo que está sendo usada como lei. Estão colocando os motoristas de van como criminosos. Nossa reivindicação é que não seja feita apreensão dos motoristas e dos trocadores do transporte alternativo e pedimos que o governo faça uma regulamentação. Ele é usado por uma população que não consegue usar o ônibus”, diz. Segundo Abdiel, os perueiros querem “uma justificativa da PM” por causa de uma campanha recente que estaria sendo promovida contra o transporte clandestino. “A PM fala nas propagandas que o motorista do transporte alternativo carrega droga, armas etc. Pessoas que não têm sequer uma passagem por briga na rua estão sendo detidas”, afirma.

Em agosto, o promotor Henrique Nogueira Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, da Auditoria Militar e do Tribunal do Júri (Caocrim), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu nota técnica sobre o transporte irregular de passageiros. Segundo o promotor, foi necessário tecer considerações acerca do tema e suas repercussões jurídicas para orientar as autoridades competentes quanto à correta ação, dada a “crescente proliferação do transporte coletivo irregular de passageiros no Estado de Minas Gerais, seja municipal ou intermunicipal, operado ao arrepio da lei e de forma irregular”. Henrique Macedo informa que isso caracteriza crime de usurpação de função pública, tipificado no artigo 328 do Código Penal e sujeito a detenção, de três meses a dois anos, e multa. Se o agente aufere vantagem, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Em nota, o DEER-MG ressaltou que o transporte fretado em Minas é regulamentado pelo Decreto 44.035/2005, que tem a finalidade, em linhas gerais, de garantir a segurança dos passageiros, a vistoria dos veículos em operação e a qualificação do motorista. Já o serviço de transporte público intermunicipal de passageiros é regulamentado pelo Decreto 44.603/2007, que concede a operação das linhas por meio de licitação. Ressaltou ainda que, em conjunto as polícias Militar e Civil e demais órgãos municipais, faz ações rotineiras de combate ao transporte clandestino em toda Minas Gerais, alegando que o serviço é função do estado.

Abordagem Além de detenção, a atuação da fiscalização se caracteriza pela abordagem, durante as viagens, de todos os veículos suspeitos de fazer o transporte clandestino, como ônibus, micro-ônibus, vans, táxis e carros particulares. Os motoristas flagrados no transporte irregular de passageiros estão sujeitos às penas previstas na Lei Estadual 19.445/11, com apreensão do veículo; multa (que hoje é R$ 1.625,70 e no caso de reincidência o montante dobra); além do pagamento das despesas referentes aos custos de transbordo de passageiros, guincho e permanência do veículo no pátio de detenção.

Na comparação com o ano passado, houve aumento no número de apreensões e queda nas multas. Em 2017, foram 273 veículos apreendidos em todo o estado, sendo 106 na região metropolitana. Em 2018, já somam 314 e 110, respectivamente. As multas totalizaram 1.872 em Minas e 321 na Grande BH, ano passado. Até ontem, foram 1.767 apreensões e 180 penalidades aplicadas, de acordo com o DEER/MG.

Também por meio de nota, a PM informou que faz operações para coibir o transporte clandestino em Minas Gerais. “A Polícia de Minas Gerais (PMMG) esclarece que atua em conjunto com outros órgãos para coibir o transporte clandestino em Minas, conforme artigo 328 do Código Penal (CP), e que as ações estão sendo coordenadas pela Secretaria de Transportes Obras Públicas (Setop), por meio do DEER/MG. Quanto à campanha, a PMMG não generaliza nenhum tipo de conduta. No entanto, a clandestinidade, em qualquer direção, sugere falta de controle e possibilidades de crimes”, afirmou.

Na quarta-feira passada, o motorista Robson Menna, de 42 anos, na praça há 20 anos, foi detido depois de ser abordado por policiais no Anel Rodoviário com a Avenida Delta, na Região Noroeste de Belo Horizonte, às 7h40. Ele tinha 18 passageiros vindos de Ribeirão das Neves. A PM ordenou que todos descessem. O condutor foi levado ao Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp). “Fui algemado, sofri grande constrangimento e fui alvo de chacota por parte dos policiais. A cobradora ficou tão traumatizada que teve a doença do pânico. Tudo isso porque não há legalização para que trabalhemos como perueiros. É um absurdo isso. A situação tem que mudar”, disse ontem, no protesto.