Eles serão recebidos em audiência na quarta-feira - Foto: Guilherme Paranaiba/EM/D.A Press

Depois das prisões de perueiros flagrados fazendo transporte clandestino pelas autoridades estaduais, motoristas irregulares também serão detidos pela Guarda Municipal de Belo Horizonte. A instituição, que também atua na cidade fiscalizando o trânsito, informou que já está seguindo a nota técnica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que entende a atividade ilegal como usurpação da função pública, conduta passível de prisão de acordo com o artigo 328 do Código Penal. A atuação da Guarda, restrita ao território de BH, no sentido de prender os perueiros se soma à posição adotada pela Polícia Militar, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Geais (DEER/MG) e Polícia Civil, órgãos estaduais que atuam em conjunto para atacar o problema. Ontem, nova manifestação dos motoristas irregulares parou o trânsito no entorno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles pedem regularização do serviço.

Segundo o Inspetor Wellington Rodrigues Quintão, subinspetor do grupamento de trânsito da Guarda Municipal, há aproximadamente 10 dias a corporação já vem atuando para prender os perueiros e encaminhado os flagrantes para o plantão do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), na Avenida João Pinheiro, Centro-Sul de Belo Horizonte. “A fiscalização do transporte clandestino aqui em BH é feita por meio da unidade integrada de trânsito, que engloba a BHTrans, Guarda Municipal e PM. Estamos programando as operações em conjunto contra o transporte clandestino. As ações sempre ocorreram, mas os motoristas eram punidos com as medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Depois da nota técnica do MPMG, passamos a efetuar a prisão”, disse.

As ações da Guarda Municipal são programadas para os locais onde os veículos irregulares circulam na cidade. “A gente identifica os locais onde ocorre o maior número de transporte clandestino. Depois, fazemos a abordagem. Tratando-se do crime, é dada a voz de prisão. O motorista é encaminhado para o Detran, onde estão sendo feito os flagrantes”, explicou. “As fiscalizações continuam, mas sempre de forma conjunta. Também temos atuado junto com o DEER e a Polícia Civil”, finalizou. 

INAFIANÇÁVEL O Detran informou que desde que as forças de segurança começaram a atuar para seguir a nota técnica do MP, oito pessoas já foram presas em flagrante somente em Belo Horizonte. “Trata-se de crime inafiançável. Os condutores são autuados em flagrante e os crimes imputados a eles são de competência do Juizado Especial Criminal. Essas ações integradas visam combater, também, crimes como furtos, roubos, receptação de veículos, adulteração de sinais identificadores, dentre outros”, disse, por meio de nota, o departamento da Polícia Civil que cuida de assuntos do trânsito.

As autoridades estaduais já haviam informado que estão seguindo um documento emitido pelo promotor Henrique Nogueira Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, da Auditoria Militar e do Tribunal do Júri (Caocrim) do MP estadual. Macedo entendeu que foi necessário tecer considerações acerca do transporte clandestino e suas repercussões jurídicas para orientar as autoridades competentes quando à correta ação, dada a “crescente proliferação do transporte coletivo irregular de passageiros no estado de Minas Gerais, seja municipal ou intermunicipal, operado ao arrepio da lei e de forma irregular”. De acordo com o promotor, essa conduta caracteriza crime de usurpação de função pública, tipificado no artigo 328 do Código Penal e sujeito a detenção, de três meses a dois anos, e multa. Se o agente aufere vantagem, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

PROTESTOS Ontem, motoristas do transporte irregular fizeram nova manifestação nas ruas da Região Metropolitana de BH.

Parte do grupo saiu da BR-040, de cidades como Ribeirão das Neves e Contagem, e outra parte de Betim, indo em direção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AMLG). Essa ação já havia sido adotada na segunda-feira, além de paralisações de rodovias como a BR-040, em Contagem e Neves, e da BR-381, em Betim. Um dos pontos mais nevrálgicos em BH para esse tipo de transporte é o quadrado formado pela Avenida Olegário Maciel, Rua dos Carijós, Rua Rio Grande do Sul e Rua dos Tupinambás, no Hipercentro da capital. Porém, ontem, em virtude da manifestação e da circulação intensa de viaturas da PM, não foram vistos perueiros atuando na região. Normalmente, eles desembarcam passageiros na Avenida do Contorno e os pegam nos próprios pontos dos coletivos dessa região, anunciando os destinos para quem tiver interesse.

Representante do movimento de motoristas e cobradores, Abdiel Freitas disse que o grupo já conseguiu uma audiência pública na ALMG para a quarta-feira da semana que vem. A categoria pretende sensibilizar o máximo de autoridades para regularizar a profissão. “Queremos chamar a atenção das autoridades pelas prisões ilegais que estão ocorrendo. Esperamos que isso seja revisto imediatamente, porque são pais de família que estão sendo presos. Não fazemos usurpação de função pública. Prestamos um serviço de transporte que precisa ser regularizado”, diz ele.

O motorista de van Roberto Márcio da Silva, de 47 anos, que atua como clandestino, disse que já está nesse ramo há 16 anos. “Antes eles só multavam, então a gente ia levando do jeito que dava. Uma hora pagava uma dívida, depois outra. É o que temos para sustentar a casa e fazer todas as outras coisas. Precisamos ter autorização para trabalhar porque o serviço de ônibus é muito precário”, afirma ele, que faz o trajeto entre o Bairro Metropolitano, em Ribeirão das Neves, ao Centro de Belo Horizonte cobrando uma passagem de R$ 6.

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