O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar de habeas corpus e mandou soltar o delegado Bruno Martins Magalhães Alves, da Polícia Civil de São Paulo, envolvido no tiroteio com policiais de Minas Gerais, em outubro, que culminou na morte de um agente da polícia mineira e deixou outras duas pessoas feridas. A decisão do ministro do STJ é extensiva aos outros policiais civis de São Paulo que também participaram da operação em Minas.
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Justiça transforma em preventiva prisões de policiais mineiros envolvidos em tiroteio Presos policiais mineiros envolvidos em tiroteio com paulistas em Juiz de ForaJustiça nega transferência de policiais paulistas presos em MGPoliciais paulistas envolvidos em confronto em Juiz de Fora podem voltar ao trabalhoMP denuncia envolvidos em tiroteio entre policiais civis em Juiz de ForaPoliciais de SP envolvidos no tiroteio em Juiz de Fora são soltosConforme a Polícia Civil de Juiz de Fora, os policiais de São Paulo estavam fazendo abordagens de armas em punho, quando dois agentes de Minas Gerais teriam se identificado como policiais e tentado rendê-los. Outros policiais paulistas que estavam na retaguarda teriam iniciado o tiroteio. A intensa troca de tiros só parou quando viaturas das polícias Civil e Militar cercaram a área.
Com a decisão liminar, os investigadores Caio Augusto Freitas Ferreira de Lira e Jorge Alexandre Barbosa de Miranda e o delegado Rodrigo Castro Salgado da Costa também serão beneficiados e deixarão o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). Todos vão responder ao processo em liberdade.
A decisão teve como base o pedido de revogação impetrado pelo advogado Leonardo Pantaleão, da Pantaleão Sociedade de Advogados responsável pela defesa dos delegados Bruno Martins Magalhães Alves e Rodrigo Castro Salgado da Costa. O advogado sustentou a "ilegalidade da prisão".
O ministro do STJ, ao concordar com os argumentos da defesa dos delegados da Polícia Civil de São Paulo, estendeu o efeito a todos os demais policiais paulistas presos.
Nessa terça-feira, a Justiça mineira transformou as prisões dos três policiais civis mineiros em preventiva. Encarcerados desde o dia 12 de novembro, os suspeitos estavam presos temporariamente. Além deles, outros três homens tiveram a prisão preventiva decretada.
Nessa terça-feira, a Justiça mineira transformou as prisões dos três policiais civis mineiros em preventiva.
Defesa
O criminalista Leonardo Pantaleão, que defende os delegados Bruno Martins Magalhães Akves e Rodrigo Castro Salgado da Costa, declarou que a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça é de, "grande relevância, pois restabelece o equilíbrio processual necessário, capaz de facilitar condições para, durante o tramitar do curso da instrução processual, viabilizar o enfrentamento puramente técnico das respectivas inculpações, o que, indubitavelmente, restaria comprometido com a perpetuação de um encarceramento prematuro, potencialmente violador do principio da não culpabilidade'.