Os quatro policiais civis paulistas investigados por envolvimento em um tiroteio com policiais mineiros em outubro em Juiz de Fora, na Zona da Mata, foram soltos na noite deste domingo. Eles estavam no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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Conforme a Polícia Civil de Juiz de Fora, os policiais de São Paulo estavam fazendo abordagens de armas em punho, quando dois agentes de Minas Gerais teriam se identificado como policiais e tentado rendê-los. Outros policiais paulistas que estavam na retaguarda teriam iniciado o tiroteio. A intensa troca de tiros só parou quando viaturas das polícias Civil e Militar cercaram a área.
A decisão teve como base o pedido de revogação impetrado pelo advogado Leonardo Pantaleão, da Pantaleão Sociedade de Advogados responsável pela defesa dos delegados Bruno Martins Magalhães Alves e Rodrigo Castro Salgado da Costa. O advogado sustentou a "ilegalidade da prisão".
O ministro do STJ, ao concordar com os argumentos da defesa dos delegados da Polícia Civil de São Paulo, estendeu o efeito a todos os demais policiais paulistas presos.
Nessa terça-feira, a Justiça mineira transformou as prisões dos três policiais civis mineiros em preventiva. Encarcerados desde o dia 12 de novembro, os suspeitos estavam presos temporariamente. Além deles, outros três homens tiveram a prisão preventiva decretada.
Defesa
O criminalista Leonardo Pantaleão, que defende os delegados Bruno Martins Magalhães Akves e Rodrigo Castro Salgado da Costa, declarou que a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça é de, "grande relevância, pois restabelece o equilíbrio processual necessário, capaz de facilitar condições para, durante o tramitar do curso da instrução processual, viabilizar o enfrentamento puramente técnico das respectivas inculpações, o que, indubitavelmente, restaria comprometido com a perpetuação de um encarceramento prematuro, potencialmente violador do princípio da não culpabilidade'. (Com Estadão Conteúdo)
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