Depois de várias discussões, as carroças e charretes permanecerão circulando nas ruas de Belo Horizonte, pelo menos por enquanto. Mas agora terão que ser emplacadas. Na manhã desta terça, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), chegou a um acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), BHTrans e o Instituto Abolicionista Animal quanto às condições de regularização dos veículos de tração animal que circulam na capital mineira.

O consenso tem como objetivo o cumprimento da Lei Municipal 10.119/2011 e do Decreto Municipal 16.270/2016, que visam à regulamentação do transporte em Belo Horizonte. Os textos estipulam regras quanto aos veículos, como cadastramento, fiscalização, dimensões e as condições de saúde dos animais.

Por meio do acordo firmado, a BHTrans comprometeu-se a convocar os donos dos veículos de tração animal, em no máximo seis meses, para que suas carroças sejam vistoriadas, registradas e emplacadas – Cor azul quando os veículos estiverem nos padrões da regulamentalação e laranja quando não estiverem. Só assim serão autorizadas a circular nas ruas. Já a prefeitura assumiu o compromisso de, por meio da Guarda Municipal, fazer fiscalizações permanentes do cumprimento das normas estabelecidas para o tráfego dos veículos.

Além disso, o município deverá disponibilizar estrutura adequada para os trabalhos da Gerência de Defesa dos Animais, programa criado em 2016 e ligado à Secretaria de Meio Ambiente de BH. Cabe ainda à administração municipal convocar, de três em três meses, os donos dos animais utilizados na tração dos veículos a vermifugar e a vacinar os cavalos. Caso os prazos estipulados no acordo não sejam cumpridos, a parte responsável pelo descaso deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

De acordo com o Ministério Público, os procedimentos de manejo – incluindo vermifugação e aplicação de vacinas –, transporte e de guarda dos animais apreendidos também deverão ser feitos pela prefeitura.

Ainda segundo o órgão, toda a ação visa ao bem-estar dos cavalos, de modo a não serem expostos a estresse ou a sofrimento. Para que o acordo possa ser concretizado de forma efetiva, o MPMG deverá transferir para o município recursos do fundo financeiro oriundo do recolhimento de multas ambientais.

Segundo a coordenadora do Cedef, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, a expectativa é que, com o acordo, uma Ação Civil Pública em trâmite na 6ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal se encerre. “É um acordo amplo. As pessoas que têm interesse em fazer uso desse serviço vão ter que se submeter ao licenciamento municipal. Quem não estiver regular do ponto de vista da circulação poderá ser interceptado. Com isso, não só os animais serão beneficiados, mas toda a população belo-horizontina, que divide a cidade com eles”, avaliou.

Apesar do acordo, a circulação do veículo de tração animal segue ameaçada em Belo Horizonte. Projeto de lei de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS) prevê a redução gradativa, em quatro anos, desse tipo de transporte na capital. O texto já foi aprovado em segundo turno na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana e, agora, está sob análise da Comissão de Administração Pública. * Estagiário sob supervisão da subeditora Rachel Botelho.