A portaria que determina a interdição foi assinada pelo juiz Titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri. De acordo com ele, o fechamento da unidade se dará enquanto não houver reposição do quadro de agentes de segurança prisional, que atualmente é de 600 profissionais.
"Fica ainda proibida a admissão e matrícula de novos presos, salvo se provenientes da Polícia Federal", escreveu. Ainda conforme o documento, a determinação da Justiça acontece devido às más condições de acautelamento dos presos e da superlotação.
O juiz pediu ainda que fossem intimados o Ministério Público (MPMG), a Defensoria Pública, a Secretaria de Administração Prisional (Seap) e a direção da penitenciária.
O em.com.br entrou em contato com a Seap mas não obteve resposta.
2ª interdição em 2018
Esta é a segunda vez que a Justiça de Minas Gerais determina a interdição da Penitenciária Nelson Hungria em 2018. No último dia 27 de abril, o mesmo juiz Wagner Cavalieri pediu a interdição parcial do complexo até que o número de presos fosse inferior a 2 mil. Naquela data, cerca de 2.300 pessoas estavam presas no local.
Na época, o juiz pontuou: “Espera-se que não seja necessária a ocorrência de um banho de sangue ou de rebeliões para que algo de concreto seja feito pelo Poder Executivo, seja no sentido de abrir novas vagas no sistema prisional, seja no sentido de recuperar o número necessário de agentes de segurança”.
Reportagem do Estado de Minas daquele período destacou que cerca de 580 agentes atuavam na Nelson Hungria, sendo que há dois anos eram 780. O ideal para atender às 1,6 mil vagas seriam pelo menos 1 mil servidores do sistema penitenciário.