Metragem atualizada de forma incorreta, isenções e benefícios removidos indevidamente. Várias reclamações foram trazidas por contribuintes que já identificaram inconsistências nas guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, nesta quarta-feira (2), primeiro dia útil desde que os documentos começaram a poder ser descarregadas pela internet.
O engenheiro Humberto Reis Filho, de 71 anos, enfrentou dois problemas diferentes em seus imóveis. Num deles, a metragem foi recalculada a partir de vistoria aérea de drones, resultando numa área maior a ser cobrada. "Parece que vão mandar um fiscal lá para fazer a medição em terra. Sou engenheiro e seu fazer medição, esses drones pegam telhados dos vizinhos e outras estruturas que não resultam em ampliação de área construída", disse.
Num outro imóvel que ele tem alugado, a área cobrada foi reduzida. "Pode parecer que isso é uma vantagem, mas como se trata de um erro, caso o inquilino saia, vai sobrar para mim retificar os resíduos. Desde o ano passado peço para que isso seja atualizado", afirma.
Para evitar um custo extra no seu orçamento de R$ 600 com o IPTU, o eletricista Marco Antônio Ferreira, de 48 anos, foi o mais cedo que pode para o BH Resolve, pedir a sua isenção. "No ano passado eu perdi o prazo e tive de pagar. Quero a isenção do imposto, porque aderi ao Minha Casa Minha Vida e por isso não sou obrigado a pagar o IPTU", afirma o eletricista.
Já a oficial do judiciário Jacqueline Salgado, de 43 anos, compareceu á agência para requisitar os descontos de notas fiscais a que tem direito para a sua gia do IPTU por ser parte do Programa BH Nota 10. "O meu IPTU é de R$ 1.200. Com o desconto das notas fiscais do programa, consigo reduzir em R$ 100 ou até R$ 120, quase 10% desse custo. No ano passado saiu direitinho, mas neste ano não veio a guia com o desconto. Por isso vim requisitar a revisão do imposto", disse.
Desde a segunda-feira (31) as guias já estão disponíveis pela internet podendo ser descarregadas ou impressas na página do IPTU ou no PBH APP para smartphones. Os Correios começam a entregar as guias no dia 7, para 732 mil imóveis, até o dia 14. O aumento do valor do imposto este ano é de 3,86%, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A correção é maior que a de 2018, de 2,94%.
Quem optar por quitar débitos antes da data oficial, a partir de fevereiro, terá desconto de 5%. Ele é aplicado para o pagamento mínimo de duas parcelas, até 21 de janeiro, incidindo sobre a soma da quantidade de mensalidades escolhidas. Logo, o abatimento só é válido sobre o valor total do imposto se ocorrer a quitação integral.
Endereços exclusivamente residenciais com valor venal inferior a R$ 64.095,84 mil (quase 80 mil, conforme estimativa) são isentos do pagamento do imposto. Alguns imóveis não pagam o imposto por determinação constitucional, como igrejas, edifícios públicos, partidos políticos. Eles somam cerca de 10 mil unidades na capital. O valor total lançado no IPTU 2019 é de R$ 1,84 bilhão e o Executivo espera arrecadar R$ 1,58 bilhão até o fim do ano que vem. Em 2018, a arrecadação foi de R$ 1,52 bilhão.
