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Entidades que reúnem 1,8 mil pessoas que atuam como socorristas voluntários estão com as atividades suspensas em Minas Gerais. O motivo é a inadequação a uma lei estadual, regulamentada por uma portaria do Corpo de Bombeiros, que disciplina a atuação em atividades de competência dos militares, como busca e salvamento, prevenção e combate a incêndio e pânico e atendimento pré-hospitalar. Representantes das instituições que abrigam os voluntários dizem que a exigência exclusiva de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuar diretamente com as vítimas inviabiliza o trabalho, que significa 40,5 mil atendimentos por ano no estado. A maioria dos voluntários é composta de bombeiros civis, que recebem uma série de treinamentos para atuar em acidentes de trânsito e outros tipos de ocorrência. Os grupos de socorristas também pontuam que, ao impor regras que inviabilizam a atividade, a lei vai dificultar a vida da população que vive longe de cidades onde há presença dos bombeiros militares. A corporação, por sua vez, sustenta que a legislação vem para regularizar tarefas de grande responsabilidade que eram realizadas sem controle e trazem os preceitos estipulados pelo Ministério da Saúde.

O contexto por trás da suspensão das atividades dos voluntários, que foi anunciada na terça-feira, começou a se desenhar em janeiro de 2018, com a sanção da Lei Estadual 22.389, que disciplina o exercício das atividades de competência do Corpo de Bombeiros por voluntários, profissionais e instituições civis. A norma diz que são tarefas de competência dos militares a prevenção e combate a incêndio e pânico, busca e salvamento e atendimento pré-hospitalar. Segundo a lei, torna-se responsabilidade do Corpo de Bombeiros criar requisitos para o credenciamento de voluntários, para regulamentar cursos de formação de voluntários, para padronizar uniformes e veículos usados nos atendimentos.

Em julho, a Portaria 33, publicada pelos bombeiros, regulamentou a lei e trouxe maior detalhamento da norma. Ela deu prazo até o fim de 2018 para os grupos se adequarem às determinações, sob pena de advertência, multa e interdição da atividade se continuassem atuando, a partir de ontem, fora das regras. A norma que mais incomodou os grupos voluntários foi a que exige que somente médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem atuem diretamente no contato com vítimas em caso de atendimentos pré-hospitalares. Sem condições de atender essa determinação, os grupos pararam de fazer os resgates. O presidente da Associação de Bombeiros Voluntários e Equipes de Resgate Voluntário do Estado de Minas Gerais (Volunterminas), Fabricio de Oliveira Coelho, diz que essa exigência é praticamente impossível de ser cumprida, pois a grande maioria dos voluntários é de pessoas formadas para atuar como bombeiros civis, que passam por uma série de treinamentos que capacitam para atuação em salvamentos, resgates e socorro de vítimas.

“Os voluntários que atuam dentro do estado têm capacitação para prestar o serviço. Os profissionais recebem treinamentos de qualificação de acordo com a realidade do município em que atuam”, afirma Fabricio. Ele pontua que em muitos lugares do estado o atendimento ocupa uma lacuna deixada exatamente pela ausência dos bombeiros naquele município. Ele coordena um grupo em Três Marias, na Região Central do estado, e tem parceria com a prefeitura. As chamadas para o número 199 são atendidas diretamente pelos voluntários. Um acidente na BR-040 no perímetro de Três Marias, por exemplo, deve ser atendido pelos bombeiros de Curvelo, a 130 quilômetros. “Entendemos que os bombeiros estão cumprindo a lei, mas queremos que ela seja readequada”, completa.

Um local de atuação dos voluntários bastante conhecido é a BR-381, no trecho entre BH e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que ganhou o apelido de Rodovia da Morte pelo volume de acidentes e pela violência das batidas frontais, que se repetem sem as obras de duplicação prometidas há anos. Quatro grupos voluntários atendem acidentes na 381, aumentando a capilaridade em lugares em que muitas vezes a chegada dos bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é complicada pela distância entre as bases e os pontos das batidas.

O presidente do Serviço Voluntário de Resgate de João Monlevade (Sevor), Renato Luiz Carvalho, destaca que os bombeiros civis que trabalham como voluntários do Sevor recebem entre 250 e 300 horas de cursos de atendimento pré-hospitalar, resgate e altura, desencarceramento de veículos, resgate aquático e incêndio. “Nunca tivemos nenhum questionamento de conduta técnica errada. São 23 mil atendimentos desde 2000, quando fomos criados. Acho que a mortalidade vai aumentar pela falta de atendimento. Em Monlevade, a unidade mais próxima de bombeiros fica em Itabira. Mas são 40 quilômetros de distância em um trecho sinuoso, que significa mais de uma hora de deslocamento até a chegada dos militares”, afirma.

Carvalho pontua que a portaria é importante para regulamentar os serviços, principalmente a fiscalização das escolas que ministram cursos que servem como preparação dos voluntários. Mas ele aponta que faltou discussão para encontrar uma forma de absorver o trabalho dessas pessoas sem a necessidade de interromper os serviços. Tanto ele quanto o presidente da Volunterminas dizem que os bombeiros foram procurados e um ofício foi encaminhado em outubro ao comando-geral da corporação, porém sem resposta. O Sevor organiza uma manifestação hoje, às 18h, na porta da Câmara Municipal de Monlevade e também lançou um abaixo-assinado na internet para manter as atividades do serviço.

 

Convênios como saída

 

O major João Guilherme Britto Vieira, que é chefe da Divisão de Gestão de Atividades Auxiliares do Corpo de Bombeiros, diz que a exigência de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuar nas ocorrências com vítimas é prevista em portaria do Ministério da Saúde de 2002 que disciplina o atendimento pré-hospitalar. “Existe um lastro técnico científico por trás dessa portaria. Não estamos proibindo em hipótese alguma a atividade dos voluntários. Isso não é verdade. Só que eles precisam se adequar. Uma atividade tão importante como essa precisa estar aliada a um aparato técnico”, diz o major.

O militar destaca que o caminho mais adequado para os socorristas é procurar a Secretaria de Estado de Saúde para que os grupos de resgate voluntário sejam reconhecidos como instituições que prestam um serviço de relevância devidamente conveniado com o estado. A partir daí é possível buscar o credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, mesmo com profissionais que não sejam médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem na linha de frente.

Porém, o major destaca que as associações tiveram seis meses para buscar essa solução e não o fizeram.

“Entendemos os voluntários como parceiros e reconhecemos que eles promovem um serviço de relevância, só que esse serviço tem que estar de acordo com as normas. Precisamos ter a garantia de que as pessoas estão bem treinadas. Sei que determinado voluntário tem a preparação, mas se você quiser pode criar agora uma brigada de incêndio e não havia até então nenhuma norma para regulamentar isso”, afirma. O major confirma que os bombeiros receberam um ofício dos voluntários, mas que, em virtude da quantidade de questionamentos, o documento ainda está sendo respondido. Outras orientações já foram repassadas pessoalmente em encontro com representante dos voluntários, conforme o militar.

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