Cerca de 1.500 acordos firmados entre a fundação Renova e os pescadores de Minas Gerais e Espírito Santo, vítimas do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), foram modificados por decisão judicial no último dia 27 de dezembro. O rompimento da barragem se deu em novembro de 2015 e despejou resíduos de mineração no Rio Doce, que cruza os dois estados, além de deixar 19 mortos. A defesa dos pescadores disse que vai recorrer.
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"Me parece má fé. Ato de má fé tremenda, uma afronta ao trabalho do Ministério Público, das defensorias públicas, que participaram desse acordo", disse Amarante.
Na liminar, o juiz federal disse "autorizar, de imediato, a dedução/compensação dos pagamentos realizados a título de Auxílio Financeiro Emergencial - AFE das indenizações por lucros cessantes a serem pagas no PIM". O juiz ressalta que a decisão não é retroativa - ou seja, os que já receberam, não terão de devolver nenhuma quantia.
Outro lado
A Renova foi procurada para comentar o caso. Por meio da assessoria de imprensa, a fundação disse que "no dia 27 de dezembro, uma decisão judicial autorizou o desconto dos valores pagos como Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) do montante a ser pago como Lucro Cessante. No momento, a Fundação analisa a operacionalização da liminar. Até novembro de 2018, foram pagos R$ 1,3 bilhão em auxílios financeiros e indenizações".
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