Lei institui programa para capacitação e emprego de moradores de rua em BH

Oportunidade de emprego e mudança de vida. Foi sancionada a lei que institui em Belo Horizonte o Programa Estamos Juntos. O objetivo é oferecer cursos de capacitação profissional e vagas no mercado de trabalho formal à população em situação ou com trajetória de vida nas ruas.  Os postos de trabalho serão ofertados na própria prefeitura da capital (PBH) e também por meio de parcerias com a sociedade civil. O alvo prioritário são usuários dos abrigos da administração municipal. O perfil foi traçado a partir de entrevista com 250 pessoas desse grupo. O decreto deve ser publicado em 90 dias com definições sobre número de vagas, prazos e salários. A pesquisa da administração municipal mostra que muitos em situação vulnerável já tiveram emprego, sendo que 61% dos moradores de rua têm carteira de trabalho e 77% têm registro no Programa de Integração Social (PIS) – o que indica que passaram algum dia pelo mercado formal.

A Lei 11.149 foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com o texto, sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), os eixos do programa são o fomento à inclusão produtiva em serviços prestados por instituições, órgãos e entidades do Poder Executivo; à criação de incentivos fiscais e administrativos para instituições públicas, privadas e da sociedade civil que garantirem vagas de emprego aos beneficiários do programa; garantia de atendimento prioritário e especializado nos serviços e equipamentos públicos municipais da política de trabalho e renda e assistência social, bem como atuação na identificação de vagas de emprego e oportunidades de renda e promoção da intersetorialidade e da integralidade na oferta de programas, projetos, benefícios e serviços públicos para os beneficiários, considerando a necessidade de acompanhamento especializado para inserção e permanência no mundo do trabalho.

A secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, contou que, no segundo semestre do ano passado, foi feito um mapeamento sócio-ocupacional das pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas, mas que são usuários dos abrigos mantidos pela PBH. “O estudo mostrou que grande parte das pessoas estão em idade produtiva: 36% têm entre 26 a 40 anos. Outros 32% têm de 41 a 50 anos”, afirmou a secretária. O levantamento também aponta que 17,5% das pessoas que vivem nas ruas da capital são do sexo feminino e 82,5% do sexo masculino. Dessas, cerca de 97% têm carteira de identidade e CPF. Além do mais, 31,66% dos moradores ouvidos tem trabalhados informais e 39,58% estão desempregados.

É importante destacar que “perda de emprego” e “perda da moradia” estão entre as principais motivações para a vida nas ruas. “Os dois itens, associados a fragilização e/ou rompimento dos vínculos familiares, são pontos fundamentais que os levam para essa situação de vulnerabilidade. Segundo o último levantamento, BH conta com 4,5 mil moradores em situação de rua”, afirmou. E o maior desafio é ter quem contrate essas pessoas. “Elas só precisam de ter oportunidades, precisam de empregadores que a contratem. Muitos tentam, mas, ao declararem que moram em abrigos, são descartados. É importante criar um compartilhamento das responsabilidades”, avaliou. 

VAGAS As vagas captadas para o programa serão ofertadas na Central de Captação de Vagas (Sine-PBH) e as empresas vão receber os participantes para entrevista e seleção. O trabalho prévio com os candidatos será realizado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. Os interessados em se inscrever devem estar em situação ou ter trajetória de vida nas ruas, não possuir vínculo formal de trabalho e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). No ano passado, uma experiência piloto empregou formalmente quatro pessoas na área da construção civil. “A nossa meta este ano é que pelo menos 100 pessoas que interessem e consigam permanecer do mercado de trabalho formal”, disse a secretária.

O Estamos Juntos será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da capital, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, que realiza a intermediação com o mercado de trabalho. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social, prestará apoio na gestão e execução do programa.