Aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte no ano passado, o Projeto de Lei nº 454 de 2017, de autoria do então vereador e agora deputado estadual Professor Wendel Mesquita (Podemos) foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). A ideia era que fraldários fossem instalados em banheiros masculinos de ambientes comerciais como supermercados, parques, estádios, shoppings, cinemas e prédios públicos municipais.
Na justificativa, o vereador argumentou que “as novas configurações familiares” e, também, a maior participação dos pais no cuidado com os filhos “têm levado a inúmeras situações constrangedoras nos banheiros públicos espalhados pela nossa cidade”. Para ele, a instalação de fraldários em sanitários masculinos ajudaria a combater esses problemas.
Apesar de dizer que o veto não reduz “a relevância do tema”, Kalil alegou no veto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) que consultou a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Política Urbana e verificou-se que “o conteúdo versado não observou requisitos legais e constitucionais”. O prefeito explica, por exemplo, que a obrigação de instalar-se fraldários nos banheiros masculinos do poder municipal “interfere em matéria exclusiva ao Poder Executivo”.
Em entrevista ao Estado de Minas, Wendel Mesquita classifica o veto como “muito ruim” para a cidade e argumenta que não há razão para ele. Ele afirma que não há gasto extra com a determinação e que vai apresentar o projeto novamente, mas dessa vez na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em fevereiro, quando começam as atividades na casa.