Moradores de cidades da Região do Rio Doce e do Espírito Santo, atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, fazem uma manifestação nesta segunda-feira. Centenas de pessoas fecharam a linha férrea em Baixo Guandu, em protesto contra liminar que beneficia a Fundação Renova – criada para gerir ações de reparação e compensação dos danos causados na tragédia. A decisão judicial modifica aproximadamente 1,5 mil acordos firmados com pescadores de Minas Gerais e Espírito Santo.
O rompimento da barragem se deu em novembro de 2015 e despejou resíduos de mineração no Rio Doce, que cruza os dois estados, além de deixar 19 mortos. A Vale informou que o protesto pode interferir na chegada do trem que saiu de Belo Horizonte com destino à Estação Pedro Nolasco, no Espírito Santo. A Fundação Renova afirma que “entende como legítima a manifestação em Baixo Guandu” e que está aberta ao diálogo.
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Decisão judicial
Segundo a Prefeitura de Baixo Guandu, o protesto se opõe a decisão judicial de dezembro de 2018. A Renova pediu a possibilidade de dedução dos valores pagos mensalmente a título de auxílio financeiro emergencial da parcela que compõe a indenização, algo que não estaria no acordo firmado anteriormente com os pescadores, segundo a defesa. A liminar foi deferida pelo juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais. A decisão é de 27 de dezembro.
Na liminar, o juiz federal disse "autorizar, de imediato, a dedução/compensação dos pagamentos realizados a título de Auxílio Financeiro Emergencial - AFE das indenizações por lucros cessantes a serem pagas no PIM". O juiz ressalta que a decisão não é retroativa - ou seja, os que já receberam, não terão de devolver nenhuma quantia.
Posicionamento
Além de mencionar o possível atraso no transporte de passageiros, a nota da Vale informa que as reivindicações dos manifestantes “não têm relação com as operações da Vale”. “A Vale repudia quaisquer manifestações violentas que coloquem em risco cerca de 2 mil pessoas que usam o trem de passageiros diariamente, seus empregados e suas operações e ratifica que obstruir ferrovia é crime”, diz o texto.“O diálogo com as comunidades está sendo conduzido pela Fundação Renova, criada para gerir e executar os programas e ações de reparação e indenização às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão da Samarco”, completa o comunicado. Por volta das 17h, a Vale informou que a ferrovia continuava interditada.
A Fundação Renova esclareceu, também via assessoria de imprensa, que a decisão judicial não altera o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). “A decisão apenas reconhece que o AFE possui a mesma natureza jurídica dos lucros cessantes, na medida em que também se destina a reparar a perda de renda dos atingidos. Nesse sentido, a decisão prevê o abatimento de valores pagos a título de AFE da parcela anual de lucros cessantes a ser desembolsada no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM)”, disse.
Afirmou, ainda, que em relação ao AFE, “a decisão liminar registra que o seu pagamento se deu 'em razão da interrupção comprovada das atividades produtivas ou econômicas', correspondendo a 'um valor imediato (indenização imediata), até que fosse possível quantificar a situação particular de cada um'”. Ainda usando a decisão, a Renova afirmou que, “tanto o AFE, quanto a parcela de lucros cessantes, possuem caráter indenizatório, decorrentes do mesmo fato gerador (ou seja, perda ou comprometimento da renda dos atingidos)”.
Segundo a Renova, desde 2015, já foram desembolsados R$ 1,3 bilhão em indenizações e auxílio financeiro emergencial destinados a mais de 26 mil pessoas. “A Fundação Renova reafirma que todos os atingidos serão indenizados pela perda de renda comprovada, reiterando o seu compromisso com a integral reparação”, finalizou. .